Jurídico

O Portal e a Revista Direito Hoje parabenizam os profissionais da Advocacia Pública que atuam na estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cujas principais funções incluem a postulação judicial e a consultoria, assessoria e direção jurídicas dos entes públicos por essa data, considerada um marco …

A pensão mensal devida a quem sofre danos materiais em acidente de trabalho não pode ser limitada conforme a idade do empregado indenizado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia fixado pagamento de pensão a uma analista de recursos humanos até que …

Mirelle Monte Soares é especialista e mestre na área do Direito. Coordenadora da PUC/MINAS, EAD Polo Piauí e professora. É também sócia do Soares, Reis & Monte Sociedade de Advogados, escritório que já tem 6 anos de registro na OAB, mas que antes disso já atuava no Piauí todo. “Hoje, …

Bastante prestigiado o lançamento da décima terceira edição da Revista Direito Hoje. O evento, que aconteceu no espaço Canoas II do Blue Tree Hotel, contou com a presença de grandes nomes da advocacia piauiense, setores da imprensa e admiradores de um impresso que já possui mais de uma década de …

Os advogados Richel Sousa e Silva (05 anos de experiência) e Ailton Soares decidiram dar mais um salto em suas carreiras. Abriram um escritório próprio na avenida Dom Severino, zona leste de Teresina, (Sousa e Sousa Sociedade de Advogados) iniciativa que já está trazendo bons resultados para os profissionais. Eles …

O trabalho engloba as áreas do Direito do Consumidor, Civil e Público. A ideia é se especializar para trabalhar bem e solucionar problemas, o mais rápido possível. Assim pode ser definida a atuação do escritório Ricardo Ilton Advogados. Tamanho esforço no trabalho traz como resultado uma boa gestão e eficiência …

O lançamento da décima terceira edição da Revista Direito Hoje vai acontecer nesta quarta feira (28 de fevereiro) no Blue Tree Towers, a partir de sete da noite, no espaço Canoas II. Na ocasião, será apresentado o novo layout do Portal Jurídico “revistadireitohoje.com.br”, que chegou ao mercado trazendo notícias atuais …

Uma nova súmula do STJ, de nº 603, aprovada pela 2ª seção do Tribunal afirma que: “É vedado ao banco mutuante reter em qualquer extensão o salário, os vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo comum contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33778, mantendo a pena de cassação de aposentadoria imposta a um servidor público federal. Segundo o relator, os fatos que ensejaram a cassação da aposentadoria se deram no exercício …

“A elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não traz qualquer mácula ou ilegalidade à decisão que indeferiu a progressão de regime com base em tal documento, mormente porque qualquer desses profissionais está habilitado a realizar perícia técnica compatível com o que se busca saber para a …