Destaque

Para o colegiado, a anulação só seria possível diante da demonstração inequívoca do vício de consentimento alegado, o que não ocorreu no caso. A SDI-2 do TST rejeitou recurso de um ex-empregado da JBS S.A. que pretendia invalidar a homologação de acordo judicial pelo qual havia dado quitação geral do …

Um afastamento acordado entre empresa e empregado não é considerado vexatório ou danoso à dignidade do empregado. De acordo com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou um pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de caminhão remanejado para uma função administrativa depois de se …

Embora o Ministério Público dos Tribunais de Contas não possua estrutura institucional própria, seus membros têm direito líquido e certo ao exercício de suas atribuições funcionais, sem qualquer subordinação aos presidentes das cortes ou mesmo a necessidade de autorização deles para requerimento de informações. Com esse entendimento e por maioria de …

As maiores altas foram em Campo Grande (6,02%), no Mato Grosso; João Pessoa (2,41%), na Paraíba; Vitória (2,36%), no Espírito Santo; e Recife (2,21%), em Pernambuco O custo médio da cesta básica subiu em 15 cidades em abril, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo …

Mudanças válidas até o dia 23 de maio ampliam em 1h funcionamento do comércio e taxa de ocupação para 30% A nova fase de transição do plano de flexibilização econômica com horário estendido, anunciada pelo governo de São Paulo, começa a valer para todo o estado neste sábado (8). As …

Novos conceitos da Justiça Restaurativa e Práticas Colaborativas foram os temas centrais abordados durante a “I Maratona de Resolução de Conflitos”, realizada de 3 a 6 de maio, pela plataforma online ZOOM. O evento promovido pela OAB Piauí, em parceria com a ESA-PI, foi iniciativa da Comissão de Justiça Restaurativa …

A empresa deverá pagar R$ 2 mil de dano moral. A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que condenou uma empresa ao pagamento de dano moral a trabalhadora alvo de chacota em razão da cor de sua pele. Na semana da consciência negra, cartazes estavam presos na …

A declaração foi uma resposta à petição protocolada no STF pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou nesta sexta-feira (7) que os fatos ocorridos na operação policial que deixou 25 mortos no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, “parecem graves” e …

O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei. O autor, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que “é …

  A Justiça de São Paulo condenou o Carrefour a pagar uma indenização por danos morais de R$ 6 mil a uma ex-confeiteira que ficava “em ambiente de trabalho danoso do ponto de vista da ausência de higiene e saúde física, mental e moral”. No local em que ela trabalhava havia …