Destaque

Caso ocorreu dentro de uma agência de modelos. Um advogado de Belo Horizonte diz que sofreu abuso de autoridade e truculência por parte de policiais militares. João Henrique Pinto Farah foi detido na segunda-feira, 19, após desentendimentos dentro de uma agência de modelo, no momento da demissão de duas funcionárias. …

Atribuir, por meio de lei de iniciativa parlamentar, a este ou àquele órgão do Poder Público municipal certa e determinada atividade ou função, constitui violação do princípio da separação de poderes, uma vez que é reservada constitucionalmente ao chefe do Poder Executivo a tarefa de definir as atribuições de suas secretarias e …

Ele está preso no Rio, acusado de homicídio triplamente qualificado O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que se encontra preso, foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Agora, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência …

Valores de horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que há natureza remuneratória e acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. Apesar da unanimidade, houve diferenças de fundamentação entre os ministros. …

Com estrutura renovada, a Biblioteca Advogado Hélio Martins Correia Lima foi inaugurada nesta terça-feira (20). Localizada na Nova ESA Piauí, que recentemente teve seu espaço amplamente reestruturado, a Biblioteca é mais um investimento da Seccional para fomentar a cultura jurídica dos piauienses. O espaço funciona das 8h às 14h com …

O apresentador de TV José Luiz Datena foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais ao policial militar Leonardo Oliveira Neves. Durante um programa que exibia um acidente no centro da capital paulista em agosto de 2020, o apresentador chamou o agente de desequilibrado …

O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. O provimento buscou modernizar a forma como a categoria poderá fazer publicidade, autorizando o uso de ferramentas tecnológicas e das redes sociais. Uma …

O entendimento do magistrado é o de que a comercialização de dados pessoais por meio dos produtos oferecidos pela ré é ilícita. O juiz de Direito substituto José Rodrigues Chaveiro Filho, da 5ª vara Cível de Brasília/DF, confirmou decisão liminar da 2ª turma Cível do TJ/DF que determinou que a Serasa Experian …

O assunto está previsto para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 29 de setembro. Por Estadão Conteúdo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu prorrogar por mais 90 dias o inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A apuração foi aberta no dia …

Informação foi publicada pelo presidente nas redes sociais. Nome deve passar por sabatina na CCJ e plenário do Senado O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que propôs a recondução de Augusto Aras para novo mandato na chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República). “Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho …