Por suspeita de corrupção, a decisão unânime afasta Mauro Carlesse (PSL) da cadeira do governo por seis meses A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade, nesta quarta-feira (20), a decisão que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses. A determinação inicial pelo afastamento …
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (20) o trecho da reforma trabalhista que permite a cobrança de honorários a trabalhadores que ficarem vencidos em processos judiciais, mesmo que sejam considerados hipossuficientes e cumpram os requisitos para ter acesso à Justiça gratuita. O placar do …
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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), a proposta de redação de uma súmula vinculante, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para defender e proteger a atuação de advogados pareceristas. Por unanimidade, os conselheiros federais concordaram com uma proposta de texto que considera como violação …
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Nos dias 4 e 5 de novembro de 2021 ocorrerá a 3ª edição do Seminário Goiano de Direito Digital, promovido pelo Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD). O evento permanece na modalidade 100% online, igual ao ano anterior. Neste ano, a temática central do evento é “Inovação, Compliance e Governança de …
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Em decisão Extraordinária do Conselho Pleno da OAB Piauí, as eleições para o triênio 2022/2024 serão realizadas no dia 21 de novembro de 2021. A votação democrática ocorreu nesta terça-feira (19), durante a Sessão, que aconteceu em formato híbrido (presencial e on-line), sob condução do Presidente da Instituição, Celso Barros …
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A atuação de uma mãe ao constituir advogados para defesa dos interesses patrimoniais de seus filhos no inventário do pai configura exercício do poder familiar, e é compatível com o conceito de ato de simples administração, ainda que com fixação de honorários incidentes sobre patrimônio do qual ela não é …
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Acusado de matar a namorada Kezia Stefany da Silva Ribeiro, 21 anos, na madrugada deste domingo (17), o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior foi exonerado da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) nesta segunda-feira (18). Ele era membro da comissão há pelo menos …
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Representantes de diversos ramos do Ministério Público, no Piauí, se reuniram com os deputados federais: Flávio Nogueira e Marco Aurélio Sampaio, para dialogar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021. Os diálogos tiveram a participação da promotora de Justiça Cláudia Seabra, chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça …
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O SBT decidiu não aceitar a conciliação da justiça em processo aberto por Rachel Sheherazade, que pede uma indenização de R$20 milhões da emissora. De acordo com informações do Notícias da TV, o juiz Ronaldo Luís de Oliveira tentou uma conciliação de forma amigável, sem interferências dos tribunais, mas o SBT …
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Proposta está sendo elaborada pelo Parlamento chinês O Parlamento da China trabalha em uma proposta de lei para punir os pais por mau comportamento dos filhos ou a prática de crimes. O projeto é de promoção da educação e da família. Se avançar, os pais podem ser repreendidos e obrigados a …
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