Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Representantes de diversos ramos do Ministério Público, no Piauí, se reuniram com os deputados federais: Flávio Nogueira e Marco Aurélio Sampaio, para dialogar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021.
Os diálogos tiveram a participação da promotora de Justiça Cláudia Seabra, chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura; do promotor de Justiça Edsel Belleza, representando a Associação Piauiense do Ministério Público(APMP); do delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República no Piauí, Marco Aurélio Adão; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Edno Moura; do representante da Procuradoria da República no Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, e do representante do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.
A mobilização do Ministério Público Brasileiro pela integral rejeição da PEC 05 segue firme. Ainda ontem (18), após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988 ao Ministério Público.
Os chefes das unidades ministeriais acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5/2021, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.
No documento entregue ao presidente da Câmara, foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores de Justiça e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.
A Câmara dos Deputados deve voltar a analisar a PEC nesta terça-feira (19). A matéria, sob relatoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), já está na sétima versão, justamente pela controvérsia que tem provocado.
Fonte: MP-PI
