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O ministro Gilmar Mendes divulgou a programação da audiência, marcada para a próxima segunda-feira (17), com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a programação da audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para …

Delitos cometidos em terras indígenas podem ter a pena agravada. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2.327/2022, da Comissão Temporária Externa sobre a Criminalidade na Região Norte (CTENORTE). A proposta é resultante dos trabalhos do colegiado, que visitou, em 30 de junho, o Vale do Javari — …

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está integrando, desde a última segunda-feira (10) até a próxima sexta-feira (14), ação realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) junto às comunidades do Território Quilombola Lagoas, um dos maiores do país, sendo o quarto em extensão e em número de famílias, formado …

O Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI, aprovou, no último dia 28 de setembro, o Plano Estratégico Institucional – PEI/MPPI 2022-2029. O documento está disponível no site do MPPI, na página da Assessoria Especial de Planejamento e Gestão do Ministério Público. Clique aqui e conheça as ações que vão direcionar …

De forma bastante corriqueira são divulgadas notícias acerca da possibilidade de diminuição da carga tributária para as empresas do setor de saúde. A situação mais comum é a redução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) …

Com a temática “Técnicas da Constelação Sistêmica: Compliance e Carreira”, a Escola Superior de Advocacia Prof José Vera-Cruz Santana, por meio da Comissão de Compliance e Boas Práticas, realizará um Workshop voltado a esse assunto. A capacitação acontecerá no dia 20 de outubro, das 09h às 12h, e retornará às …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizarão no dia 20 de outubro, a partir das 10h, uma audiência pública, para discutir o novo decreto que regula o ICMS Ecológico – Edital 2023. O principal objetivo da audiência é colher sugestões …

Mudança inclui alertas sobre nutrientes na parte frontal da embalagem Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após …

Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018 Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o …

O projeto ‘Mente Cidadã Família, Vulnerabilidade Social e Saúde Mental’, iniciativa desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), promoveu na manhã desta quinta-feira (06), no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), uma manhã de atendimentos oportunizando inclusão, justiça e cidadania para a zona Sul de …