Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a…
Projeto cria regras para demissão de servidores públicos
O projeto que estabelece regras para a demissão de servidores públicos estáveis…
OAB Piauí sedia abertura do Operação “João de Barro” do Projeto Rondon
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Conselheira Estadual…
Projeto dá desconto de 30% a idosos em taxas ao poder público
Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que concede desconto de…
Projeto de lei quer liberar consórcio entre escritórios de advocacia
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados que liberar consórcio…
PL para combater a importunação sexual no Transporte Coletivo de Teresina foi sancionado
Foi sancionado, recentemente, pela Prefeitura de Teresina, o Projeto de Lei de…
Definição de temas que podem ser analisados em plantão judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Programa de quitação de débitos lançado pela OAB/MA está em fase final
A OAB/MA lançou o programa FIQUE LEGAL, que possibilita a quitação de…
Projeto exige guias em supermercado para pessoas com deficiência visual
Supermercados, hipermercados e atacadistas podem ser obrigados a oferecer assistência de guia…
Projeto de Lei permite conciliação não presencial em juizados especiais
O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial…