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O lançamento do Projeto Capacitar para Empreender aconteceu na sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, em Teresina. O objetivo do projeto é promover a qualificação profissional dos participantes e também fomentar o empreendedorismo. Inicialmente serão atendidas cerca de 300 pessoas, que poderão participar de cursos …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei da Câmara (PL 510/2019), que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O texto seguiu para votação em Plenário, em regime de urgência. Durante a discussão da matéria, o relator, …

Na próxima segunda-feira (5), tem início mais uma edição do projeto “Eu Tenho Pai”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), visando à solução de pendências relacionadas a exames de DNA e ao cumprimento do direito fundamental de todo cidadão à sua identidade genética. Durante toda a …

A Escola Comradio e o Instituto ILEVE em parceria com a Fundação Interamericana (IAF) irá selecionar 40 mulheres com deficiência visual para participar do Projeto Mulheres de Visão. As participantes selecionadas receberão formação de autoconhecimento, oratória, políticas públicas de inclusão, cooperativismo, comunicação, empreendedorismo, negociação e planos de negócios. Ao final …

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de …

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior e a remoção do benefício para cidadãos inscritos no “livro de mérito” são objetivos do PL 3.945/19, que altera o CPP e está sendo analisado na CCJ do Senado. Se aprovado na Comissão e não houver recurso para votação no plenário …

As concessionárias de serviços públicos de água, luz e esgoto, só poderão cobrar por aquilo que for efetivamente contratado pelo consumidor. É o que determina o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 19/2015) apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2002. De autoria do ex-senador Luiz Otavio, o texto está …

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita dos representantes da ComRádio para debater sobre o projeto “Mulheres de Visão”, que será lançado no dia 05 de agosto, na Sede da OAB Piauí. A iniciativa conta também com o apoio da …

Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal estabelece o teto de R$ 105 milhões para prêmios da Mega-Sena. O PL 2981/19 determina que o excedente será destinado à quina. Se não houver vencedor no sorteio dos seis números, a premiação dessa faixa será dividida entre os que acertaram …

O deputado federal José Medeiros (Pode/MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão. A proposta altera o Código Penal e prevê que crimes de homicídio qualificado e feminicídio possam levar a condenações de 50 …