O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou, por unanimidade, que indivíduos envolvidos em casos de violência contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ou Transgêneros (LGBT+) serão impedidos de exercerem a profissão de advogado. O pedido de inserção desta medida, denominada Súmula 11, como requisito para inscrição …
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O Projeto de Lei 1990/19 estabelece que as escolas terão a incumbência de estimular a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar pelos alunos, respeitada a capacidade física de cada um. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) e está em análise na Câmara …
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A cantora Elza Soares é quem abre a temporada 2019 do Projeto Seis e Meia, no dia 18 de junho, no Theatro 4 de setembro. Ela traz a Teresina a nova versão do show “A Voz e a Máquina”, acompanhada por dois músicos da cena eletrônica e um guitarrista. Os …
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“A determinação do governador Wellington Dias é que a Fundespi realize um estudo para que o Albertão tenha uma utilidade para além de eventos esportivos. Incialmente a proposta seguirá aberta às ações de lazer, cultura e educação, com cursos profissionalizantes nas salas do Estádio”, explicou Clemilton Queiroz. O objetivo da …
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou hoje projeto de lei que transfere para segunda-feira os feriados nacionais que caírem entre terça e sexta-feira. Algumas datas seriam preservadas, como Natal, Réveillon e Carnaval. A proposição, de autoria de Dário Berger (MDB-SC), é terminativa e recebeu aval por …
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O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Veja os principais pontos da proposta e o que diz a lei em vigor: Suspensão do direito de …
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O projeto de lei de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) que altera a Lei dos Mototáxis, incluindo a licença para realizar também o transporte de mercadorias, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A proposta, apresentada no mês de março, prevê maior segurança no trabalho …
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de lei que proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres (PLS 254/2017). A aprovação ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trechos de dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467, …
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa dois projetos de lei do Senado que punem a prática de perseguição ou stalking. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou boatos publicados na …
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O Projeto de Lei 927/19 torna obrigatório o atendimento prioritário especial para idosos maiores de 80 anos e pessoas com deficiência. A medida é acrescentada à Lei 10.048/00, que já prevê atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, …
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