Ao usar este site você concorda com nossa Política de Privacidade e termos de uso.
Accept
Revista Direito Hoje
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Reading: Projeto prevê atendimento prioritário especial para idosos maiores de 80 anos
Share
11/07/2025 1:27 AM
sexta-feira, 11 jul, 2025
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Busca
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Have an existing account? Entrar
Follow US
Notícias

Projeto prevê atendimento prioritário especial para idosos maiores de 80 anos

Redação
Last updated: 02/05/2019 10:56 AM
Redação Published 02/05/2019
Share
appp
SHARE

O Projeto de Lei 927/19 torna obrigatório o atendimento prioritário especial para idosos maiores de 80 anos e pessoas com deficiência.

A medida é acrescentada à Lei 10.048/00, que já prevê atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Pela proposta, as pessoas com deficiência e com mais de 80 anos serão atendidas preferencialmente em relação às demais.

“Dentre os beneficiários do atendimento prioritário há pessoas que demandam um tratamento especial, por serem ainda mais vulneráveis”, justifica o deputado Hélio Costa (PRB-SC), autor da medida.

Pelo texto, os órgãos da administração pública, as empresas prestadoras de serviços públicos, as instituições financeiras e estabelecimentos comerciais de grande circulação deverão divulgar, em lugar visível, essa prioridade.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Loja que efetuou cobrança duplicada terá de indenizar consumidora

PLS repassa automaticamente reajuste de planos de saúde à remuneração de médicos

Procon multa Gol em R$ 3,5 milhões por promoção irregular

Presidente da Coreia do Sul declara lei marcial

UFPI e Fundação Quixote irão realizar o 16º Salipi em junho

TAGGED:beneficioidososprojeto
Share This Article
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Telegram Email Imprimir

Revista Direito Hoje

Somos um veículo que transcende as barreiras convencionais do pensamento jurídico para discussão de temas diversos e plurais

Transparência e Contato

  • Home
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Contato

Comercial

Anuncie conosco
Contato Whatsapp: (86) 9.94373797
E-mail: [email protected]

© Revista Direito Hoje. All Rights Reserved.Site Powered by Masavio
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?