O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas …
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O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. A matéria seguirá para sanção presidencial. De autoria da …
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O prefeito de Teresina, Firmino Filho, assinará um Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Piauí nesta segunda-feira (14), a partir das 8h, na sede da instituição, localizada no Centro de Teresina. A iniciativa é por conta da 2ª Edição do Projeto …
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4527/19, do deputado Gilson Marques (NOVO-SC). O texto altera o Código de Processo Civil para estabelecer regras para a realização de audiências públicas no curso de processos judiciais. A proposta estabelece diretrizes e procedimentos para as audiências. …
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A CCJ do Senado aprovou nesta terça-feira, 11, o PLS 68/13, que altera o CDC para atribuir natureza de título executivo extrajudicial aos acordos celebrados perante entidades e órgãos de defesa do consumidor. Agora, a proposta segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa. Para estabelecer a previsão, o projeto …
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto determinando que o nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo, dada pela maternidade, ou do assento de nascimento em cartório constitui prova ou presunção da paternidade, permitindo à mãe pedir, desde logo, pensão alimentícia para o filho. texto aprovado …
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O Projeto Boca da Noite, que neste ano chega a 22ª edição, será lançado nesta quarta-feira (28) com show de Zé Roraima e Terê Groove. A banda se apresenta a partir das 19h, no Espaço Osório Jr, no Club dos Diários. A entrada é franca. A Terê Groove, formada em 2008 …
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou instituições similares. O texto aprovado, que altera o Código Civil (10.406/02) …
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 20, o PL 8.240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, rodeio e laço no Brasil. De acordo com o texto aprovado, por estarem ligadas à vida, à identidade e à memória coletiva da sociedade brasileira, essas práticas serão reconhecidas como expressões esportivo-culturais …
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Teresina (Procon) lançou dois projetos, o “Guia Prático do Consumidor Informado” e o Projeto “Educação Para o Consumo Consciente”. O objetivo é promover uma educação que visa o consumo racional e consciente por meio de cartilhas informativas e projetos práticos. O …
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