Ao usar este site você concorda com nossa Política de Privacidade e termos de uso.
Accept
Revista Direito Hoje
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Reading: PL para combater a importunação sexual no Transporte Coletivo de Teresina foi sancionado
Share
08/07/2025 5:12 AM
terça-feira, 8 jul, 2025
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Busca
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Have an existing account? Entrar
Follow US
Notícias

PL para combater a importunação sexual no Transporte Coletivo de Teresina foi sancionado

Redação
Last updated: 09/07/2019 8:24 AM
Redação Published 09/07/2019
Share
aapl 1
SHARE

Foi sancionado, recentemente, pela Prefeitura de Teresina, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Cida Santiago (PSD), que Institui a Campanha de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo, Lei n° 5.403/19.

A Importunação Sexual é todo e qualquer ato humano realizado com o fim de satisfazer ao desejo sexual, realizado isoladamente ou em relação à outra pessoa. Esta prática passou a ser crime em âmbito nacional, através da Lei 13.718 de 24 de Setembro de 2018.

Para a autora, na maioria das vezes a importunação é praticada dentro do Transporte Coletivo e, a partir deste mecanismo, as mulheres poderão se sentir seguras em fazer a denúncia. “É para dar uma segurança maior para as mulheres, pois muitas vezes elas sofrem abusos dentro do Coletivo”, disse a vereadora Cida Santiago.

O Artigo 3° da Lei n° 5.403/19 especifica como será realizada a campanha, que será divulgada através da afixação de orientações acerca de condutas que configurem a importunação sexual, medidas a serem adotadas pelas vítimas de importunação sexual, por meio do número de telefone e endereços atualizados para fins de denúncia ou por qualquer outro meio.

Advogado escreve receita de pamonha na petição para provar que juiz não lê os autos

Audiências de custódia serão regionalizadas

Saiu edital para concurso do MP/PI

IFPI de Pedro II vai receber cursos de extensão na área do Direito

CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

TAGGED:importunacaoprojetosexual
Share This Article
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Telegram Email Imprimir

Revista Direito Hoje

Somos um veículo que transcende as barreiras convencionais do pensamento jurídico para discussão de temas diversos e plurais

Transparência e Contato

  • Home
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Contato

Comercial

Anuncie conosco
Contato Whatsapp: (86) 9.94373797
E-mail: [email protected]

© Revista Direito Hoje. All Rights Reserved.Site Powered by Masavio
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?