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Com a proximidade do Carnaval, uma das principais datas festivas do Brasil, registra-se o crescimento de crimes relacionados à liberdade sexual, tendo as mulheres como principais vítimas. Desde 2018, há uma nova tipificação penal em relação a esse tipo de crime: a importunação sexual, que se difere do assédio e da paquera. …

Foi sancionado, recentemente, pela Prefeitura de Teresina, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Cida Santiago (PSD), que Institui a Campanha de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo, Lei n° 5.403/19. A Importunação Sexual é todo e qualquer ato humano realizado com o fim de satisfazer …