Ao usar este site você concorda com nossa Política de Privacidade e termos de uso.
Accept
Revista Direito Hoje
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Reading: Projeto cria regras para demissão de servidores públicos
Share
02/07/2025 11:58 PM
quarta-feira, 2 jul, 2025
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Busca
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Have an existing account? Entrar
Follow US
Notícias

Projeto cria regras para demissão de servidores públicos

Redação
Last updated: 16/07/2019 11:10 AM
Redação Published 16/07/2019
Share
aapr 3
SHARE

O projeto que estabelece regras para a demissão de servidores públicos estáveis foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na semana passada. O texto original da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi modificado em algumas partes, mas permanece a necessidade de avaliação antes do início do processo de demissão.

A senadora defendia que a decisão de demitir deveria partir do chefe imediato do servidor. O texto aprovado na Comissão, entretanto, estabelece que deve haver uma avaliação anual feita por três servidores: o chefe imediato, um servidor estável escolhido pelo RH do órgão e outro servidor da mesma unidade.

Nessa avaliação serão averiguados critérios como produtividade e qualidade do serviço prestado. Se a nota do servidor for inferior a 3 pontos, o processo de demissão será iniciado, com direito a ampla defesa.

Segundo a Casa, a demissão de servidores públicos é prevista na Constituição, mas não estava regulamentada. A intenção do projeto, segundo a autora, é valorizar o servidor que trabalha e melhorar o serviço público ofertado à população.

Os que questionam o projeto alertam para o risco de uso de critérios subjetivos na avaliação e defendem a discussão da proposta nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Mas a pedido da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), o projeto segue diretamente para análise no Plenário, em caráter de urgência.

Agência Brasil

Médico especialista alerta sobre Glaucoma principalmente após a velhice

Este tipo de líder vai perder espaço por causa da pandemia, segundo CEO

Prefeitura piauiense lançará concurso com 50 vagas

Anvisa suspende próteses mamárias após aumento de casos de linfoma

Primeira Tarde de Verão levará atividades esportivas e de lazer para advocacia piauiense

TAGGED:demissaoprojetoservidor
Share This Article
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Telegram Email Imprimir

Revista Direito Hoje

Somos um veículo que transcende as barreiras convencionais do pensamento jurídico para discussão de temas diversos e plurais

Transparência e Contato

  • Home
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Contato

Comercial

Anuncie conosco
Contato Whatsapp: (86) 9.94373797
E-mail: [email protected]

© Revista Direito Hoje. All Rights Reserved.Site Powered by Masavio
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?