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A liberdade de manifestação do pensamento não resguarda declarações francamente discriminatórias, racistas e homofóbicas. A partir deste entendimento, o TRT da 2ª região reformou sentença que anulou a rescisão motivada de supervisora de empresa de telemarketing. A 17ª turma considerou que tais manifestações são agravadas pela posição de superioridade hierárquica …

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade de Educação Tiradentes, de Aracaju (SE), a indenizar um professor dispensado imotivadamente no início de semestre letivo. Por unanimidade, o colegiado adotou o entendimento de que a medida impossibilitava a recolocação do professor no mercado de trabalho. Má-fé Mestre …

O projeto que estabelece regras para a demissão de servidores públicos estáveis foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na semana passada. O texto original da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi modificado em algumas partes, mas permanece a necessidade de avaliação antes do início do processo …

A Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí, Secção Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Educação Jurídica, vem publicamente manifestar seu repúdio à demissão coletiva anunciada pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Universidade Estácio de Sá) e Pitágoras Faculdade (Instituto Camillo Filho). Estima-se que pelo menos 50 …

Poucos meses após ser privatizada, a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) anunciou, nesta semana, a abertura de um programa de demissão voluntária (PDV). Arrematada em leilão realizado no final de julho pelo grupo Equatorial Energia, a concessionária informou, em comunicado, que o objetivo do plano é tornar a empresa “ …

Ex-funcionária que prestou serviços a outras empresas durante afastamento médico do trabalho não conseguiu reverter dispensa por justa causa. Decisão é da juíza do Trabalho Taísa Magalhães Mendes, substituta da 1ª VT de Campinas/SP. A mulher ingressou na Justiça contra o ex-empregador alegando ter sido obrigada a pedir demissão. No …

A falta de recursos causou a demissão em massa de dezenas de funcionários no Parque Nacional Serra da Capivara, no Sul do Piauí. De acordo com a diretora da Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), Niède Guidon, mais de 50 pessoas que trabalhavam na manutenção do local tiveram que ser …

Demitir um funcionário porque ele prestou depoimento judicial a favor de um colega de trabalho é conduta abusiva e discriminatória que gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação a empresa de transporte que demitiu empregado por …

Após diversos vídeos de torcedores constrangendo e assediando mulheres na Copa do Mundo da Rússia rodarem o mundo esta semana, alguns dos protagonistas desses episódios começam a sofrer as consequências de suas ações.  Felipe Wilson, que trabalhava no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), foi demitido pela companhia aérea Latam. …

Mulher que ingressou com ação trabalhista afirmando ter sido dispensada sem justa causa por instituição financeira acabou condenada por má-fé. A juíza Paula Araújo Oliveira Levy, da vara do Trabalho de Leme/SP, entendeu que a funcionária violou seu dever de lealdade ao não dizer nos autos que a dispensa ocorreu a …