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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/12, que permite que servidores públicos das carreiras administrativas também possam exercer o cargo de professor em instituições públicas, situação hoje não prevista no texto constitucional. De autoria da ex-deputada Andreia Zito, …

O projeto que estabelece regras para a demissão de servidores públicos estáveis foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na semana passada. O texto original da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi modificado em algumas partes, mas permanece a necessidade de avaliação antes do início do processo …

O governador Wellington Dias decretou a próxima quinta-feira (18) como ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo. A medida foi assinada no Diário Oficial . A inciativa também será adotada pela prefeitura municipal de Teresina.

Confira a relação de datas, até a semana santa de 2019, em que será considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. A medida não interfere nas atividades privadas e públicas essenciais. O primeiro ponto facultativo será na segunda-feira de Carnaval, dia 04 de março, seguido da Quarta-feira de Cinzas, dia …

Luiz Lopes Batista foi o primeiro servidor com deficiência a ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1990. De lá para cá, ele testemunhou praticamente toda a história escrita pela corte em 30 anos dedicados ao cidadão. Luiz tem 63 anos e é cego, aposentou-se em março, mas garante …

Em apenas duas semanas, o II Feirão de Automóveis do Servidor já negociou mais de R$ 10 milhões. De acordo com o Banco do Brasil, existem propostas em análise que somam mais de R$ 6 milhões. Com isso, a estimativa de vendas se equipara ao feirão do ano passado, quando foram …

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev) lança, na terça-feira (19), o III Feirão de Automóveis do Servidor Público Estadual do Piauí, no Palácio de Karnak. O Feirão será uma oportunidade para o servidor realizar o sonho de comprar seu carro. O evento que será realizado de …

O fato de um servidor público ter sido suspenso da função não permite que o salário também seja congelado se a decisão tiver sido em caráter liminar. Tal medida infringe princípios constitucionais, como o da presunção de inocência. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do …