Saúde e Familia

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou a servidora licença-maternidade de 180 dias pelo nascimento da filha, fruto de relacionamento homoafetivo com outra funcionária pública, que gestou a criança. Concedida parcialmente a medida liminar e notificada a Prefeitura de SP, foram prestadas informações, noticiando que, diante da concessão …

O PROCON Itinerante realizou atendimentos aos consumidores da capital. Desta vez o serviço descentralizado para atender aos bairros Mocambinho e Angelim, respectivamente, zonas Norte e Sul de Teresina. Foram realizados vários atendimentos (golpe boleto, negociação de débito, venda casada, cobrança indevida e negativação indevida de nome no SPC/SERASA). Os registros …

Depois de bloquear a entrada de frango produzido em 20 frigoríficos brasileiros, a maior parte deles da BRF, por causa de suspeitas de deficiência no controle sanitário do produto, a União Europeia comunicou ao governo do Brasil que vai impedir também a entrada de pescado. A informação foi confirmada ao …

Condição formal de advogada como sócia ou associada não impede reconhecimento de relação de emprego. Assim entendeu a 1ª câmara do TRT da 12ª região ao reconhecer o vínculo entre uma advogada e um escritório de advocacia. Para o colegiado, ficou demonstrado que a causídica não tinha autonomia e atuava de …

O juiz de Direito Austregésilo Trevisan, da 17ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou o Serasa a indenizar por danos morais, fixados em R$ 5 mil, uma mulher que não recebeu notificação prévia de que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes do referido órgão. Consta nos autos que a …

Em sessão administrativa o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou projeto de resolução que acrescenta o parágrafo único ao art. 81-A da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, dotando a 4ª Câmara de Direito Público do TJ de competência privativa para o julgamento de recursos que …

A simples existência de uma escritura pública de declaração de união estável é insuficiente para provar que esse tipo de relacionamento ocorreu na vida real. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou ação declaratória de reconhecimento de dissolução de união estável que tramita …

Os dados foram apresentados pela Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde. Os casos de Influenza H1N1 estão inseridos no perfil epidemiológico da síndrome respiratória aguda grave (Srag), que totalizaram134 casos notificados, sendo: -28 casos confirmados com Influenza H1N1 – 3 por adenovírus; – 18 por metapneumovírus; – 2 por …

A Comissão de Educação realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 114/15, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista, atendendo ao requerimento do deputado federal Átila Lira (PSB-PI). Foram solicitadas as presenças de representantes do  Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Presidente do Conselho Federal de Medicina; …

Por não resolver um defeito no prazo legal de 30 dias, a Ford terá que devolver a um cliente o valor pago pelo veículo. Porém, não deve indenizá-lo pelo ocorrido. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O prazo para a correção do vício — sob …