Política

Advogado não pode ser responsabilizado apenas por opiniões jurídicas e técnicas emitidas em razão de sua função, pois a culpa e o dolo não são presumidos. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal arquivou ação de improbidade administrativa contra Paulo Machado Guimarães, ex-dirigente …

A semana de votações na Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (2) com a apreciação do projeto de lei que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à pirataria. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentou colocar a medida em votação na semana passada, mas um plenário …

Os preços dos remédios vão aumentar até 2,84% já a partir de primeiro de abril. E não é mentira não. A correção foi autorizada pelo governo e aumento publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de quinta-feira. Os reajustes serão de 2,09%, 2,47% ou 2,84%, conforme o tipo …

Ao citar “Hey Joe”, Rodrigo Stochiero propôs uma reflexão sobre o ciclo de violência e seus efeitos. Tática inusitada foi utilizada pelo defensor público Rodrigo Stochiero, que atua no Tribunal do Júri de Campo Grande. O advogado levou um violão para o júri e tocou a música “Hey Joe”, da …

Para a maioria das cortes brasileiras, o feriado de Páscoa começa já nesta quarta-feira (28/3). Tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, Justiça Federal e cortes trabalhistas funcionaram até a última terça-feira (27/3). Na Justiça estadual o quadro é outro. A maioria para a partir desta quinta-feira (29/3). Somente o Tribunal de Justiça …

Órgãos públicos da administração direta e indireta que contratarem Microempreendedor Individual (MEI) poderão ficar isentos da contribuição previdenciária devida pelos serviços prestados, se o Projeto de Lei 8603/17, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), for aprovado pelo Congresso Nacional. A isenção à contribuição patronal beneficia órgãos das três esferas administrativas (União, …

Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comissão especial da Câmara aprova novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado, presidido pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), acatou um projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal …

O alerta foi emitido pela Defesa Civil Estadual. No total, oito cidades de comunidades ribeirinhas correm risco de inundação. São elas: Nazária, Miguel Alves, Luzilândia, Porto do Piauí, União, Amarante e Floriano e Madeiro. Outros municípios estão sendo monitorados pelo Serviço Geológico Brasileiro, que manifestou preocupação com o volume das águas das Bacias …

O Governo Federal sancionou a lei 13.640/18, que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. A norma foi publicada no DOU. O projeto, agora convertido em lei, garante ao município e ao DF a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado de passageiros por …

Os juros médios cobrados no cartão de crédito voltaram a subir em fevereiro e atingoram 333,9% ao ano, uma alta de 5,9 pontos percentuais (p.p.) em relação a janeiro. A informação é do Banco Central (BC). O custo da modalidade subiu tanto para quem quitou o mínimo da fatura, quanto para quem …