Mundo Empresarial

Se a passagem do tempo impede que condenações anteriores configurem reincidência, esse mesmo fundamento — o limite de 5 anos — deve ser aplicado em casos de condenações transitadas em julgado. Em tese, esses processos poderiam ser usados como antecedentes do réu, mas considerá-los como causa de aumento de pena viola …

A juíza Marcia Tessitore, da 14ª Vara Cível de São Paulo, mandou o Facebook tirar do ar um perfil falso que usa o nome do atual diretor-presidente do Departamento de Trânsito de São Paulo, Maxwell Borges de Moura Vieira, para aplicar golpes em usuários. O pedido de tutela de urgência foi interposto …

O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, declarou abusivas cláusulas contratuais firmadas entre empresa do ramo da construção civil e seus clientes, nas quais fixava cobrança de taxa pela anuência da incorporadora à cessão da posição contratual do adquirente a terceiros, além de repassar aos compradores …

Muitas pessoas pensam nas redes sociais apenas como uma ferramenta para descontração, o que não está errado, desde que tomados os devidos cuidados, contudo, uma boa parcela mais antenada já percebeu que o uso adequado dessas ferramentas de comunicação pode potencializar as carreiras, promovendo o crescimento profissional e o network. …

No período de 6 a 10 de agosto a Fundação Municipal de Saúde (FMS) realizará, por meio da Gerência de Zoonoses, o censo canino e felino, cujo objetivo é fazer o levantamento da população de cães e gatos no município de Teresina. A estimativa da população animal canina e felina …

  Um estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que já paga o imposto em outro estado. Por isso 7ª Turma do Colégio Recursal de São Paulo manteve sentença que anulou cobrança feita pela Fazenda do estado de valor sobre carro já registrado em Goiás. A cobrança foi feita pela …

Os conselheiros seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovaram, por unanimidade, o aumento do número de conselheiros titulares e suplentes (34 cada) para o pleito eleitoral de 2018. A decisão aconteceu na Sala do Conselho, durante sessão extraordinária. A proposição do secretário geral da OAB-PI, Leonardo Carvalho, …

Por determinação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) publicou o Edital de Abertura n° 11/2018, que abre as inscrições para formação de lista tríplice de advogados para fins de escolha de membro efetivo do TRE-PI, tendo em vista o término de biênio …

O serviço de mensagens do Facebook WhatsApp começará a cobrar de empresas pelo envio de mensagens de marketing e de atendimento a clientes, disse a rede social. A cobrança começa em um momento em que a companhia enfrenta desaceleração no crescimento de sua receita. As mensagens serão cobradas a uma …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser desnecessário que disputas trabalhistas sejam apreciadas por comissão de conciliação prévia, antes que os envolvidos possam recorrer à Justiça do Trabalho. Desde maio de 2009, a obrigatoriedade das comissões de conciliação prévia formada pelas empresas ou pelos sindicatos – …