Matéria foi aprovada no Senado em dezembro e ainda está em fase de redação final. O texto consolidado do PL 4.253/20, projeto que altera a lei de licitações (8.666/93), está em fase de redação final, sob responsabilidade da Secretaria Geral da Mesa do Senado. A informação foi confirmada pelo gabinete do …
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) vão promover em 1ª de março, a partir das 9h da manhã, o evento virtual Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia — Homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides. O evento acontecerá em plataforma digital e será …
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O convite foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI). Acontece, nesta sexta-feira (19), às 18 horas, a missa de sétimo dia do falecimento da advogada Izadora Santos Mourão. A celebração será realizada na Igreja Matriz de Pedro II. O convite foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil …
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Por intermédio da OAB Piauí, através da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), o TRT-PI conseguiu realizar um acordo para a recuperação de uma quantia no valor de R$ 3.948.032,56 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para pagar os …
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Ministro usou redes sociais para comentar o resultado unânime da votação no STF que referendou a prisão de deputado do PSL Após a confirmação da ordem de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes aproveitou para fazer elogios ao chamado inquérito …
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Medidas devem ser analisadas após Câmara decidir sobre prisão. A PGR pediu ao STF que o deputado Federal Daniel Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte. O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia …
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cobrou ao Ministério da Justiça a apresentação de informações sobre as cooperações internacionais realizadas pela pasta a pedido da Lava Jato. A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente Lula apontar supostas ilegalidades na obtenção de informações pela força-tarefa com investigadores …
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Cantor foi detido quatro dias após realizar show com aglomeração em escola no complexo da Maré, zona norte da capital fluminense O Plantão Judiciário do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decretou a prisão do cantor Belo por infração de medida sanitária preventiva após a realização de um show …
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Pai do garoto poderá responder por abandono intelectual, uma vez que não matriculou e não manteve o filho na escola em 2020 A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público por tortura contra o pai, a madrasta e a filha no caso do menino de 11 anos encontrado …
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Silveira foi detido pela PF na noite de ontem, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta-feira, 17, os ministros do STF decidirão, durante a sessão plenária, se irão manter a prisão do deputado Federal Daniel Silveira. O caso está pautado para o início da sessão. Silveira foi detido pela PF na …
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