Destaque

4ª turma considerou que a locação, nessas circunstâncias, não tem destinação residencial e, sim, comercial. A 4ª turma do STJ determinou que condomínios podem proibir aluguel por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Seguindo voto de Raul Araújo, a maioria dos ministros consideraram que, existindo na convenção de condomínio …

A adoção do Juízo 100% Digital, não altera outras competências do TJ-PI. A partir desta terça-feira (20/04), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) passará a contar com o ‘Juízo 100% Digital’ em todos os atos processuais. O modelo de prestação de serviço, com uso intensivo de tecnologia, deve dar …

Ainda em 2016, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) iniciou o processo de arrecadação das terras públicas na região da Queimada Nova, onde fica localizado o território da comunidade indígena Kariri, a 560km de Teresina. Hoje, no Dia do Índio (19), a comunidade recebeu a titulação coletiva de 2.114,6769 …

  O julgamento do governador afastado no Tribunal Especial Misto deve ter desfecho até o final do mês. Por Estadão Conteúdo   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 29, um novo pedido apresentado pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para suspender seu processo …

Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de disseminação do novo coronavírus, a OAB Piauí, por meio da Portaria nº 20/2021, prorrogou o regime de trabalho remoto e teletrabalho na Sede da Seccional. Com a prorrogação, fica estabelecido o comparecimento presencial de …

Aliada de Bolsonaro, deputada tenta barrar nome de emedebista mesmo após Planalto ceder e fechar acordo por composição da comissão Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ingressou com ação na Justiça Federal para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja relator da CPI da …

A justificativa foi a expulsão do vereador do partido Solidariedade; preso, ele é acusado de matar o menino Henry Borel O vereador Jairo Souza Santos Jr., o Dr. Jairinho, suspeito da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, foi desligado da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do …

O juiz Gustavo Schwingel, juiz de Direito da 1ª Vara da Família de Joinville, que publicou uma conversa com sua assessora dentro de uma sentença de ação de divórcio litigioso, encaminhou um ofício à Ordem dos Advogados da OAB/SC admitindo a falha. As mensagens de Whatsapp entre o juiz e a assessora …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. Pelo texto, o juiz convocará para o exame, preferencialmente, os parentes de grau mais próximo. Se eles se recusarem …

A família da vítima, motorista de uma transportadora, será indenizada em R$ 200 mil. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 do motorista de uma transportadora.  A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, …