Destaque

Do total de queixas feitas por consumidores no ano passado, 22,6% delas foram contra instituições financeiras, segundo levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). E essas pessoas que reclamam têm conseguido receber de R$ 3 mil a R$ 10 mil em indenização, segundo estimativas de especialistas sobre decisões …

O Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer à CPI da Covid. A decisão foi do ministro Kássio Nunes Marques. Caso compareça, o ex-governador tem direto a permanecer calado e não precisa assumir o compromisso de dizer a verdade. …

A Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lança edital para a seleção de Mediadores e Árbitros para preenchimento de 5 (cinco) vagas do quadro da Câmara de Mediação e Arbitragem na Subseção de Floriano. Os Advogados e Advogadas que estiverem regularmente inscritos na …

Determinação da Aneel vai beneficiar cerca de 12 milhões famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A …

Dentre os comentários feitos pelo trabalhador estavam os seguintes dizeres: “Não trata seus empregados com respeito, ameaças constantes aos empregados, levando ao total constrangimento e humilhação”. A juíza do Trabalho Circe Oliveira Almeida Bretz, da 37ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, manteve a dispensa por justa causa aplicada a …

Pela primeira vez na história, uma mulher transexual assume a presidência de uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma seccional no País. A advogada Amanda Souto Baliza, 30 anos, foi empossada, na última segunda-feira, 7, como presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) …

A empresa de aviação que presta, simultaneamente, na mesma aeronave, serviço de transporte de passageiros (não tributado) e de transporte de cargas (tributado) tem direito ao creditamento de ICMS decorrente da compra de combustível (querosene), usado como insumo na atividade tributada. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal …

Ministro considerou a decisão da CPI da Covid precipitada e sem base jurídica. Nesta segunda-feira, 14, o ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu a decisão da CPI da Covid que quebrou o sigilo telefônico e telemático do ex-secretário-executivo do ministério da Saúde Élcio Franco e de Hélio Angotti Neto, secretário de …

Atenção senhor (a) editor (a): esta retranca substitui a anterior que continha a (s) seguinte (s) incorreção (ões). O nome do deputado está grafado erroneamente. Segue versão corrigida e ampliada. O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para investigar se o deputado estadual Fernando Cury, afastado do cargo …

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a CPI da Covid-19 no Senado de quebrar sigilos de Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais também da Saúde. Na decisão, o ministro destacou que o …