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Seguindo o calendário forense do ano de 2019, as atividades e expedientes dos órgãos de primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) ficarão suspensos nos dias 18 e 19 de abril, Quinta-Feira Santa e Sexta-Feira da Paixão. Durante esse período, prazos processuais e demais …

Um estudante universitário garantiu, na Justiça, o direito de não frequentar aulas às sextas-feiras no período noturno e aos sábados, em virtude de sua crença religiosa. Decisão liminar obtida pela 2ª Defensoria Pública de Inhumas determina que a Facmais – Faculdade de Inhumas abone as faltas do aluno nesse período …

O juiz substituto Paulo Marques da Silva, do 2.º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, condenou um condomínio e um de seus porteiros a pagarem, de forma solidária, indenização por danos morais e materiais a um morador que não recebeu uma intimação judicial. O morador relatou à Justiça que, …

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Sorocaba para condenar a Fazenda do Estado a indenizar uma paciente que teve agulha esquecida em seu quadril após cirurgia realizada em hospital público. A reparação por danos morais foi fixada em …

Os moradores da zona Norte de Teresina terão durante essa semana a possibilidade de acessar serviços jurídicos de forma ágil e perto de casa. O Parque Lagoas do Norte recebe desta segunda até a próxima sexta-feira (29) o projeto Justiça Itinerante, realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e …

A Corregedoria Geral de Justiça entregou o certificado “Selo Vara 100% Digital” à 10ª Vara Cível de Teresina. O selo é o reconhecimento pela inexistência de processos físicos em tramitação, e atuação exclusiva através do Programa Judicial Eletrônico (PJ-e). A unidade é a primeira do estado a conquistar o selo. Com o feito, a …

A partir da próxima segunda-feira (25), o Parque Lagoas do Norte, na avenida Boa Esperança, bairro Matadouro, vai receber os trabalhos da Justiça Itinerante. De 8h às 17h as pessoas podem recorrer a uma série de serviços oferecidos de forma gratuita e rápida pelo Poder Judiciário. Os trabalhos segue até …

Os hotéis têm o direito de cobrar a diária de 24 horas como valor mínimo, mesmo que o cliente fique menos que isso nas instalações.  A decisão é da da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ação movida pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor. A entidade alega …

Antes da Lei 13.467/17 entrar em vigor, diversas eram as opiniões acerca da Reforma Trabalhista, sendo afirmado pelos que a defendiam que seriam criados novos postos de trabalho, diante da modernização das relações de emprego e, que haveria a precarização das relações de trabalho, para àqueles que eram contrários a …

Os ministros do STF, por maioria, decidiram que o Estado responde civilmente em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções. Assim, fixaram a seguinte tese: “O estado responde objetivamente pelos atos dos tabeliães registradores oficiais, que no exercício de suas …