Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A partir da próxima segunda-feira (25), o Parque Lagoas do Norte, na avenida Boa Esperança, bairro Matadouro, vai receber os trabalhos da Justiça Itinerante. De 8h às 17h as pessoas podem recorrer a uma série de serviços oferecidos de forma gratuita e rápida pelo Poder Judiciário. Os trabalhos segue até sexta-feira (dia 29).
Entre os serviços oferecidos estão agendamentos para alistamento militar, emissão de carteira de trabalho e bolsa família, informações sobre aposentadoria e benefícios e atendimento do Procon itinerante, além da homologação de Casamento Civil, reconhecimento de paternidade/exame de DNA através do Projeto Eu Tenho Pai; retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito; divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, suprimento/justificação de óbito, além de outras de natureza consensual.
Até a próxima sexta-feira, a Defensoria Pública está atendendo a população para adiantar as demandas e tirar dúvidas. Os interessados já podem procurar o órgão na Avenida João XXIII, onde funcionou o antigo Espaço Cidadão, a partir das 7h30. Durante a jornada, a Defensoria se junta à equipe do TJ, no bairro Vermelha.
Os interessados em obter informações sobre a documentação necessária, ou tirar dúvidas, podem entrar em contato através dos números: 3230-7870/3230-7871 ou pelo e-mail [email protected]
Documentos necessários para habilitação de Casamento Civil
*Solteiro(a)
– RG e CPF autenticados, cópia comprovante de residência, certidão de nascimento (atualizada), comprovante de renda, duas testemunhas com RG e CPF autenticados.
*Divorciado(a)
-Certidão de casamento com divórcio averbado atualizada, petição inicial do divórcio, sentença do juiz, RG e CPF autenticados, cópia comprovante de residência, comprovante de renda, duas testemunhas com RG e CPF autenticados.
*Viúvo(a)
-Certidão de casamento atualizada, certidão de óbito do cônjuge falecido, inventário positivo ou negativo, cópia comprovante de residência, comprovante de renda, duas testemunhas com RG e CPF autenticados.
Suprimento/Justificação de Registro Civil de Nascimento
-Batistério e duas testemunhas
-Retificação de Registro Civil de Nascimento, Casamento e Óbito
-Documento que necessite ser retificado/Documento que comprove o erro a ser corrigido
Suprimento/Justificação de Óbito
-Declaração de óbito do hospital ou declaração do cemitério do sepultamento 2 duas testemunhas;
Divórcio Consensual
-Certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos menores de idade e domentos de comprovação de imóveis
Reconhecimento de Paternidade
– Certidão de nascimento ou de casamento da mãe, RG da mãe e certidão de nascimento do menor
Homologação de acordo de pensão alimentícia
CPF e RG dos pais e certidão de nascimento dos filhos
Reconhecimento de união estável
RG e CPF do casal, Certidão de nascimento do casal, duas testemunhas e certidão de nascimento dos filhos menores
Dissolução de união estável
RG e CPF do casal, Certidão de nascimento do casal, duas testemunhas, certidão de nascimento dos filhos menores
