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CPF é documento único no país

O CPF agora pode ser usado para substituir documentos como número do…

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CDH acata sugestão que acaba com aposentadoria especial para políticos

Uma sugestão legislativa apresentada pelo cidadão Rafael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania,…

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Lei proíbe casamento de menores de 16 anos

Foi publicada no DOU a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores…

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Cobrar ICMS do consumidor e não repassar ao Fisco é crime

Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República,…

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Ministério Público pede a perda de mandato do prefeito José Carlos

O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra…

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Projeto pune advogado que receber honorários de origem ilícita

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 442/19, que estabelece pena de três…

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Estado é responsável civilmente por erros cartorários

Os ministros do STF, por maioria, decidiram que o Estado responde civilmente…

Redação

TST reconhece legalidade da terceirização entre pessoas jurídicas distintas

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que…

Redação

Proposta para Previdência Social prevê mudança na idade mínima e abrange setores público e privado

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência,…

Redação