O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia de Covid-19. Pela …
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Ao analisar mudanças à reforma da Previdência, o Senado aprovou, por 54 votos a zero, uma regra mais leve no cálculo de aposentadorias. A reforma da Previdência, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador. Antes da reforma, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava apenas …
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A OAB Maranhão, com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA), da OAB Subseção de Imperatriz e do Instituto INFOC, oferecerá, no dia 05 de dezembro, das 19h às 22h, curso sobre a “Prática de Aposentadoria Rural após a Reforma”, no auditório da OAB Subseção de Imperatriz. A formação será …
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Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. O entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do …
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O empresário presidente da Fecomércio no Piauí, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, alegou perante a Justiça Federal estar sofrendo de moléstia grave, no caso “cegueira”, para ser isento da cobrança de Imposto de Renda sobre seus ganhos no ano de 2017.Ele pede ainda a restituição de quase R$ 2 milhões …
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Dando continuidade à campanha de valorização da Advocacia,“Consulte um Advogado Antes – Evite Problemas depois”, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esclarecerá sobre a importância da assessoria jurídica no pedido da aposentadoria. Pra fazer o requerimento do benefício a busca por uma assessoria jurídica é fundamental, pois …
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Depois de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi …
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Foi publicada no DOU a lei 13.847/19, que dispensa portadores de HIV/Aids, aposentados por invalidez, de passarem por reavaliação pericial. A norma acrescentou, na lei de benefícios da Previdência Social (8.213/91), parágrafo para determinar que esses aposentados não precisarão ser reavaliados após a concessão da aposentadoria. A norma havia sido …
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Resolução do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário …
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Uma sugestão legislativa apresentada pelo cidadão Rafael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania, para acabar com a aposentadoria especial de governadores e presidentes, bem como para aqueles que detêm ou já assumiram cargos eletivos, será transformada em proposta de emenda à Constituição (PEC) e passará a tramitar no Senado. Aprovada nesta …
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