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A Guarda Municipal fechou uma fábrica de bebidas alcoólicas localizada na zona Sul de Teresina. O gerente da fábrica foi conduzido à Central de Flagrantes para registro da ocorrência. “Descumprir o decreto de isolamento social é incorrer no artigo 268 do Código Penal. Estamos numa nova fase de endurecimento das …

Segundo levantamento do IBGE, cerca de 14% das crianças brasileiras na faixa etária de 5 a 9 anos são obesas e 33,5% estão com excesso de peso. Em abril deste ano, a OMS (Organização Mundial de Saúde) publicou um estudo que alerta sobre a saúde das crianças, seu desenvolvimento e …

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, como firmado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2018. No caso, foi discutida a licitude da terceirização dos serviços de assistência técnica em …

No último dia 19, a 4ª turma do TST, seguindo o relator, ministro Caputo Bastos, decidiu que é lícita a terceirização de atividade-fim, conforme entendimento fixado pelo STF na ADPF 324 e no RE 958.252, em julgamento no qual, para fins de repercussão geral, foi fixada a seguinte tese: “É lícita a …

Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, mesmo que o contrato de trabalho preveja o controle de jornada. Foi o que decidiu a juíza Brígida Della Rocca Costa, da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao negar pedido de ex-presidente da empresa de receber horas extras  …