Saúde e Familia

Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. Esse foi o entendimento da 3ª turma …

A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou o desbloqueio da CNH e dos cartões de crédito de uma mulher que tinha dívida com um supermercado. O colegiado mudou decisão de 1º grau por entender que as fotos publicadas em rede social não comprovam, por si só, que ela …

Empresa que alterou funções de funcionário após ele retornar de licença médica não deverá indenizá-lo. Decisão é da 1ª turma do TRT da 14ª região, que reverteu condenação dada em 1º grau por suposta ociosidade forçada imposta a funcionário. O empregado ingressou na Justiça alegando que, ao retornar de licença …

A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou na última quarta-feira, 14, o PLS 380/11. A proposta, de autoria do senador Eduardo Amorim, altera a lei 9.961/00 e determina que os planos de saúde reajustem, automaticamente, a remuneração dos médicos sempre que houver correção no valor das mensalidades pagas pelos beneficiários. …

Não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente contratada e informada ao consumidor para a hipótese de internação superior a trinta dias recorrentes de transtornos psiquiátricos, pois destinada a manutenção do equilíbrio entre as prestações e contraprestações que envolvem a gestão dos custos dos contratos de plano de saúde. O …

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral …

O juiz de Direito Wolfgang Werner Jahnke, do 5º Juizado Especial Cível de Curitiba/PR, condenou a Tam ao pagamento de danos morais e materiais a duas passageiras após alterar o horário do voo sem informá-las previamente. O juiz concluiu que a companhia aérea descumpriu resolução da Anac quando não comunicou …

Ações de promoção da saúde mental são desenvolvidas no âmbito UFPI por docentes que estudam, pesquisam e escrevem sobre a saúde mental do público estudantil. Na tarde de ontem (09), foi realizada uma roda de conversa sobre depressão na Praça da Coruja, localizada no Centro de Ciências da Educação (CCE), …

O Prof. Alexandre Miranda, do Departamento de Física da UFPI, desenvolveu uma máquina desidratadora que utiliza energia solar para retirar a água dos alimentos. Inovadora, a tecnologia não expõe os vegetais diretamente à radiação solar, o que ajuda a preservar os nutrientes. Desenvolvida por uma empresa incubada na UFPI, a …

Quatro a cada dez consumidores com mais de 55 anos enfrentam dificuldades para encontrar produtos e serviços que atendam necessidades específicas do público “maduro”. A decepção é ainda maior na procura por vestuário ou entre o público feminino. As conclusões são de estudo da consultoria Hype60+ (especializada no público da …