Os advogados Cleanto Jales de Carvalho Neto e Danilo Maracaba Menezes, sócios do escritório Cleanto Jales Advogados Associados, foram denunciados pelo Ministério Público por apropriação indevida de bens. De acordo com a denúncia, o valor apropriado seria de R$ 200.181.92, que pertenceria a nove pessoas, entre as quais vários idosos, num processo de …
Leia Mais »CGJ impede restrições de advogados durante expediente interno do TJ
Através de Ordem de Serviço, o corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, determinou que durante o expediente interno de 8h às 10h deverão ser atendidos os advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB, podendo ser realizados, ainda, quaisquer outros atos, inclusive audiências. A ordem foi expedida nesta quarta-feira …
Leia Mais »Senado aprova projeto sobre cumulação de honorários para advogados de sindicatos e associações
Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção. Segundo assinalou …
Leia Mais »Inscrição suplementar poderá deixar de ser obrigatória para advogar em outro estado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9381/17, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que retira a exigência de inscrição suplementar para o exercício da advocacia em estados diferentes ao que foi feito o registro. O texto altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil …
Leia Mais »Empresa de publicidade pode fazer anúncios de aplicativos de mobilidade em pontos de ônibus
O juiz de Direito Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte/MG, deferiu liminar para determinar que empresa de transportes BHTrans, responsável pelo planejamento da mobilidade urbana de Belo Horizonte, não aplique nenhuma punição à empresa do ramo publicitário por veicular publicidade de aplicativos, bens …
Leia Mais »Iniciativa da OAB, aplicativo “Contra o Caixa 2” recebe denúncias de abuso eleitoral
Assim como em 2016, a OAB disponibiliza seu aplicativo oficial “Contra o caixa 2” para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois. Foi por meio de uma ação da OAB no Supremo Tribunal Federal que ficou decidido que empresas não podem doar para candidatos, o que foi …
Leia Mais »Mulheres deverão ser 30% dos candidatos nos cargos diretivos da OAB, mas só a partir de 2021
O Conselho Federal da OAB aprovou nova redação de dispositivos de seu Regulamento Geral para que, em eleições aos cargos diretivos da Ordem, seja admitido o registro apenas de chapas compostas por pelo menos 30% e no máximo 70% de candidatos de cada sexo. As regras, que também se aplicam …
Leia Mais »Senado aprova projeto que beneficia advogados de sindicatos e associações
Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção. Segundo assinalou …
Leia Mais »Programa Bicicleta Brasil segue para sanção presidencial
Incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana é o objetivo do Programa Bicicleta Brasil (PBB), aprovado no Plenário do Senado. A medida está prevista no PLC 83/2017, que vai à sanção presidencial. Para estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo em todo o país, …
Leia Mais »Projeto permite que supermercados vendam medicamentos isentos de prescrição
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9482/18) que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam prévia prescrição do médico. O objetivo do autor do projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), é facilitar o acesso da população a esse tipo de remédio, em especial em municípios com …
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