Mundo Empresarial

O motivo da baixa é a falta de entrega das declarações e das escriturações no período de 2014 a 2018. Quando a empresa deixa de cumprir essa obrigação por cinco anos consecutivos, a Receita Federal entende que ela está na situação de inaptidão, ou seja, não possui mais atividade no …

Oferecer o emprego de volta a uma gestante demitida não exime a empresa de pagar o período de estabilidade. Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária. A relatora do acórdão, a …

A 5ª turma do TRT da 9ª região considerou que as previsões da CLT se aplicam a serviço de brasileiro que trabalha em empresa de cruzeiros com sede no exterior. Com isso, deu provimento ao recurso de assistente de garçom e condenou a companhia a pagar direitos rescisórios previstos na legislação brasileira …

A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga bancos a oferecerem a opção de encerramento de contas por meio eletrônico. Conforme o Projeto de Lei 9664/18, a obrigação valerá para contas de depósito à vista ou de poupança. O descumprimento da medida, se aprovada, …

Considerando o princípio da isonomia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, o desembargador Brandão de Carvalho, decano do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), propôs a elaboração e aprovação de ato normativo interno, aplicável no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, a destinação ao advogado ou advogada de …

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) definiu lista tríplice com advogados para ocupar o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Dos três nomes mais votados, um será escolhido para fazer parte da Corte Eleitoral como membro efetivo, na categoria de advogados, tendo em vista o …

A rede Hirota Food Express bateu recorde de venda de coxinhas, com 1.700 em um único dia. Desde que foi lançado, em 1º de junho deste ano, o salgadinho feito artesanalmente ganhou a preferência dos clientes e já superou até os temakis, cuja média de venda é de 1.000 unidades …

Entidade que nada faz para impedir que seu nome seja utilizado em fraude deve ser responsabilizada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos morais e materiais, uma …

O Congresso Nacional recebeu o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Um dos destaques é que o salário mínimo válido em todo o território nacional vai ultrapassar mil reais pela primeira vez desde a adoção do Plano Real em 1994. O PLN 27/2018 vai agora para exame …

O incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro, situado na Quinta da Boa Vista, na capital fluminense, foi controlado apenas por volta das 3h da manhã desta segunda-feira (3). Porém, os bombeiros continuam no local fazendo o trabalho de rescaldo e de combate a outros focos de fogo. As …