A 2ª turma Cível do TJ/SP condenou a empresa de turismo CVC a pagar danos materiais e morais para turista que teve seus pertences furtados dentro de ônibus contratado pela empresa. O colegiado manteve sentença que ressaltou a responsabilidade objetiva da CVC por defeito na prestação de serviço. Consta nos …
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O Projeto de Lei (PL) 1272/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cria regras para a cobrança de dívidas geradas por relações de consumo, para garantir transparência no cálculo dos valores e evitar constrangimento ou ameaça por parte dos credores durante o processo de recuperação do crédito. — São cada vez mais …
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O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em outra ação penal, condenou o …
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No Piauí 88.800 declarações foram transmitidas à Receita Federal, até o momento e 10.418.000 no Brasil. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A Receita Federal espera receber, em 2019, 240 mil declarações este ano no Piauí e 30,5 milhões no Brasil. …
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O shopping não é mais o mesmo. Pressionado pelo avanço do comércio online que mudou a forma como as pessoas fazem compras, seja na loja física, na telinha do celular ou até misturando vários canais de vendas, o templo do consumo está reagindo para sobreviver. Além de oferecer cada vez …
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Infoway é uma healthtech com atuação em Healthcare BPO (business process outsourcing) nas regiões Nordeste e Norte do País O Hapvida anuncia mais um passo em direção à expansão da companhia. Por meio de protocolo na Comissão de Valores do Mercado (CVM), no último dia 4 de abril, o Hapvida …
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Nos últimos três anos, mais de 300 mil empregados domésticos perderam o registro na carteira de trabalho, mesmo após a regulamentação dos direitos da categoria. No fim do ano passado, o número de profissionais registrados foi impactado pela crise e teve seu pior resultado desde 2015. Esse contingente caiu 15% …
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A venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória. O projeto que trata do assunto (PLS 98/2017) está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), permite que o consumidor possa comprar a quantidade certa …
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Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até amanhã (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins …
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O litro da gasolina fica R$ 0,10 mais caro nas refinarias. O anúncio foi feito ontem, pela Petrobras. Com o aumento, o litro sobe de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432. Antes de chegar ao consumidor, esse valor é encarecido …
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