Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal estabelece o teto de R$ 105 milhões para prêmios da Mega-Sena. O PL 2981/19 determina que o excedente será destinado à quina. Se não houver vencedor no sorteio dos seis números, a premiação dessa faixa será dividida entre os que acertaram …
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A liberação da venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas pelo país levou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a questionar leis dos estados do Ceará, Mato Grosso e Paraná sobre o assunto. Nas ações, a PGR afirma que cabe à União editar normas gerais, e aos estados e ao …
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O Ministério Público Federal ajuizou, nesta quinta-feira (18/7), ação contra lei do Maranhão que permite que juízes promovidos à entrância final optem por permanecer na intermediária, criando uma espécie de “promoção virtual” ou “promoção bate e volta”. Na ação, o MPF afirma que a previsão contraria os princípios da igualdade e da impessoalidade …
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Uma mulher que comprou roupas fiado vai ter que cumprir a promessa de pagamento. Decisão é da 3ª turma Recursal Cível do JEC do RS ao reformar sentença por considerar válida a compra “anotada em caderno”. O caso ocorreu na Comarca de Pelotas/RS. A autora da ação trabalha como comerciante …
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A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) registrou crescimento na abertura de empresas no primeiro semestre de 2019. De acordo com os dados, o estado registrou 3.023 empresas de janeiro a junho. O resultado é 7% maior se comparado com o mesmo período do ano passado quando foram abertos …
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público manifestar seu apoio à posição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108, que tem o claro objetivo de calar a advocacia e desproteger o cidadão, ao desobrigar …
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O presidente Conselho Regional de Administração no Piauí (CRA-PI), Roberthy Barbosa, esteve reunido nesta semana com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Abelardo Pio Vilanova, para discutir a abertura de mais postos de trabalho para a categoria, principalmente através da fiscalização de editais. “O objetivo …
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O senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) apresentou projeto de Lei para combater a falsificação de cartões de crédito ou de débito. O PL 3967/2019 criminaliza os atos preparatórios da clonagem de cartões, como a fabricação, posse e fornecimento de aparelho ou dispositivo de captação de dados ou senhas que vise a …
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O PL 2994/19 é do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e …
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Se você usou as redes sociais nos últimos dias, pode ter ficado com a impressão de que está todo mundo ficando mais velho. Tudo graças ao FaceApp, um aplicativo disponível para Android e iPhone que envelhece os rostos dos usuários, mostrando como eles ficarão daqui a alguns anos. Mas, apesar …
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