Mundo Empresarial

O Conselho Federal da OAB assinou um contrato de assessoria e auditoria com a empresa Deloitte, para a implementação do Programa Anuidade Zero. A iniciativa já ocorre em algumas Seccionais da OAB e a partir deste ano será estendida para o restante do país, permitindo a participação de mais de …

O empregador não pode fazer um desconto nas verbas rescisórias maior que o valor do salário. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa catarinense de mineração devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho. De acordo …

O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento. As duas medidas, …

Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Teresina têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa de renegociação de débitos, que oferece descontos de até 100% em cima de juros e multas de mora. Os débitos que podem ser renegociados através do programa são de ISS, …

De acordo com o boletim meteorológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), as chuvas continuarão pelos próximos três dias em todo o Piauí, principalmente na região norte do estado. Isso porque a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) de atividade moderada entre 3°S e 6°N no Atlântico forma áreas …

Um homem que se aproveitou de uma mulher apaixonada, que conheceu no Tinder, para tomar seu dinheiro, foi condenado a indenizá-la por danos morais e materiais que juntos somam mais de R$ 40 mil. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Dall’olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo …

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para otimizar a gestão penal em todo o país, será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade. …

A inciativa é do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas-PI) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Teresina (CDL). Em virtude das denúncias de desrespeito aos limites, lojistas e demais empresários que veicularem propagandas e comunicação em geral por meio de sons ambulantes, alto falantes e demais meios com …

O prefeito Firmino Filho assinou decreto no qual declara estado de calamidade pública nas áreas de Teresina atingidas pelas enxurradas provocadas pelo agravamento das chuvas e pelas cheias dos rios Poti e Parnaíba. A medida altera os dispositivos do decreto Nº 18.498, assinado em 04 de abril, que declarava como …

Encerra no dia 31 de maio o prazo para envio da Declaração Anual Simplificada Nacional, DASN, por parte dos Microempreendedores Individuais, MEI. O documento representa o faturamento total do empreendedor relativo ao ano anterior. A declaração, que é gratuita e obrigatória, resguarda os benefícios da formalização, como é o caso …