Destaque

Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal informaram o presidente Luiz Fux que não vão folgar no recesso judiciário das próximas semanas, segundo informou o Estadão neste domingo (20/12). Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes vão continuar despachando durante o plantão. Na prática, isso esvazia um pouco …

Maioria acompanhou relator Toffoli para deferir medida cautelar contra decreto 10.502/20. Por maioria de votos, o plenário do STF referendou medida cautelar para suspender o decreto do governo Federal 10.502/20, que prevê a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições separadas dos demais estudantes. O decreto instituiu …

Em sua decisão, o ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, que fazia parte de um dispositivo da lei sobre as regras de inelegibilidade de candidatos. Às vésperas do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado, 19, um trecho da Lei da Ficha Limpa. …

Supostos relatórios da agência de inteligência seriam usados pela defesa do senador, acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (18) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue a suposta produção de relatórios pela Abin (Agência Brasileira …

O juízo de qualquer Vara de Família tem competência material para resolver conflitos que envolvam a custódia de animais de estimação adquiridos pelas partes litigantes no curso da união estável. A conclusão é do desembargador Rui Portanova, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. …

O índice a ser usado será o IPCA-e, na fase pré-judicial, e a partir da citação, deverá ser utilizada a taxa Selic. Nesta sexta-feira, 18, o plenário do STF afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas. Os ministros decidiram que, enquanto não sobrevém legislação específica, a …

Texto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicado no Diário Oficial. Governo tem três meses para regulamentar homeschooling O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que autoriza o homeschooling em Brasília. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do DF a lei passa a valer em …

Após o Conselho Nacional de Justiça aprovar uma resolução que permite as audiências de custódia por videoconferência, a Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo lançou um projeto-piloto na comarca da capital. O provimento foi publicado nesta quinta-feira (17/12) no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o documento, a partir de 1º de fevereiro …

Na ação, o presidente sustenta que não há, na Loman e no CPC, indicação expressa sobre o conteúdo jurisdicional que pode ser considerado ilícito. O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no STF ação em que pede a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou …

Devido às obras de uma reforma no prédio do Juizado Especial Cível e Criminal que funciona na Universidade Estácio de Sá, o JECC CEUT, as atividades desta unidade judiciária acontecerão a partir de dezembro de 2020, em caráter temporário, na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sudeste, …