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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,  julgou extinta a Ação Ordinária (AO) 1.773, que questionava leis promulgadas durante a crise financeira de 2018 e que acarretaram no fim do pagamento de auxílio-moradia a magistrados e outras carreiras jurídicas. Toffoli apontou que, diante de regulamentações editadas pelo Conselho Nacional …

Colegiado entendeu que, salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei. “Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo o …

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro realizam, neste domingo (14), carreata na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com cobranças aos governadores que têm determinado medidas mais duras de isolamento social em meio ao recrudescimento da pandemia de covid-19 no País. Os manifestantes também repetem críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e …

O Governo de São Paulo acionou Rosa Weber na semana passada alegando que o Ministério da Saúde não havia habilitado todas as vagas solicitadas pelo Estado. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 14, que o Ministério da Saúde está restabelecendo os leitos em São Paulo …

Manifestação começou por volta das 12h30 e conta com faixas com dizerem “Fora Doria” e “STF vergonha nacional” Um grupo de manifestantes fez um buzinaço neste domingo (14) na orla da praia de Astúrias, em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ao som do hino nacional, empunhavam no primeiro carro da …

O Código de Processo Civil prevê como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Contudo, quando a poupança é movimentada recorrentemente como uma conta corrente vê-se um desvirtuamento de sua finalidade, o que afasta a proteção. Foi com esse entendimento que o Pleno do Tribunal …

O parlamentar também não poderá acessar as redes sociais YouTube, Facebook, Instagram e Twitter O ministro Alexandre de Moraes, do STF, substituiu a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira por domiciliar com monitoramento eletrônico. Na decisão, o ministro ainda fixou algumas outras condições ao parlamentar, tais como: A possibilidade de exercer …

A decisão foi tomada devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus no Estado, atendendo pedido movido pelo Ministério Público paranaense. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu um concurso público para a Polícia Militar do Pará que seria realizado neste domingo, 14, com 67 mil inscritos. A decisão …

Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves foi detido em 25 de janeiro de 2014 sob suspeita de ser black bloc Após sete anos de processos, a 10ª Câmara Criminal do tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves, de 29 anos, da acusação de carregar explosivos …

Defensor segue para o seu segundo mandato à frente da Defensoria Pública O defensor público geral do estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, foi nomeado pelo governador Wellington Dias, nesta sexta-feira (12), para o seu segundo mandato à frente da Defensoria Pública, correspondente ao biênio 2021/2023. A vice-governadora, Regina …