Ministro do meio ambiente tem 50% de escritório que movimentou R$ 14 milhões. Informação foi usada para quebra de sigilo Na petição 8975, tornada pública nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) descreve como extremamente atípica movimentação financeira do escritório de advocacia que tem …
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Pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é …
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Nesta terça-feira (18/5), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina que Tribunais de Justiça estaduais criem cadastros de administradores judiciais, com base no artigo 21 da Lei 11.101/2005. A decisão levou em conta que esses profissionais, nomeados por magistrados como auxiliares de Justiça em processos de …
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O ministro Luis Felipe Salomão defendia a modulação dos efeitos para que a decisão sobre a segunda-feira de Carnaval se estendesse aos demais feriados. Ministros da Corte Especial do STJ, por maioria de 7 a 5, decidiram que a decisão que proferiram em 2019, na qual foi exigido, para fins de prazos processuais, …
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Em vigência desde 15 de janeiro de 2021, a Lei Estadual 17.293/20 revogou a isenção do IPVA em São Paulo para carros não adaptados pertencentes a pessoas com deficiência. A medida integrou o ajuste fiscal do Governo do Estado, que buscava o equilíbrio das contas públicas. Porém, a mudança legislativa …
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Presidente da CPI da Covid fez comentário sem citar nomes. O ex-ministro Eduardo Pazuello recorreu ao STF por direito a ficar calado Durante a reunião desta terça-feira (18) da CPI da Covid, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que avalia como positivo que “as mesmas pessoas que …
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Mensagens trocadas por WhatsApp são amplamente aceitas como meio de prova nos tribunais. Dessa forma, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a validade da dispensa de uma educadora de ensino infantil feita por meio do aplicativo de mensagens. A autora alegou que em abril …
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Programa de Trainee 2021 da Equatorial Energia está com vagas disponíveis para as quatro distribuidoras do grupo: Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas. Nesta quarta-feira, dia 19, às 20h (horário de Brasília), o grupo Equatorial, em parceria com a Seja Trainee, realizará uma Live voltada exclusivamente para o programa Trainee, que está com …
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Desembargadores da Terceira Câmara Cível do TJAM (Tribunal e Justiça do Amazonas) aceitaram, por unanimidade, recurso de uma paciente contra sentença que condenou o Check Up Hospital a indenizá-la em R$ 3 mil por dano moral em uma ação por erro médico. Na nova decisão, o valor aumentou para R$ …
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Esposa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Michelle perdeu uma ação que havia aberto contra a revista IstoÉ. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o recurso apresentado pela primeira-dama, acusando que o veículo a retratou de forma machista em uma reportagem de fevereiro do ano passado. As informações …
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