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Alegação é violação no uso de tornozeleira eletrônica. Parlamentar foi preso após divulgar vídeo com ataques ao STF e apologia ao AI-5 A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) requisitando que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) volte para a prisão. Entre os argumentos, está a violação da …

O julgamento da “revisão da vida toda” contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), e já teve voto favorável: o do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. A Corte deverá decidir até o dia 11 de junho se o instituto terá …

Órgão quer entender como serão garantidas seguranças sanitárias para que a covid-19 não seja disseminada O Ministério Público do Distrito Federal quer informações do governo local e do consórcio que administra o estádio Mané Garrincha sobre a realização das partidas da Copa América no local. O órgão busca entender o …

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (9/6) o caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho durante a cobertura jornalística de uma manifestação de servidores públicos na avenida Paulista, em São Paulo, em 2000. Ele foi atingido por uma bala de borracha …

TRF-4 considerou que a senhora os recebeu de boa-fé, já que foi vítima de fraude. O TRF da 4ª região permitiu a uma idosa de 77 anos que não devolve valores que havia recebido indevidamente do INSS a título de benefício de prestação continuada. A mulher afirmou que foi vítima …

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (4) pelo ministro da Saúde em programa de televisão; data da chegada, porém, não foi informada O Brasil deverá receber antecipadamente 3 milhões de doses da vacina da Jonhson, informou nesta sexta-feira (4) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A declaração foi dada durante o programa …

A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a um carteiro motorizado de São Paulo (SP) que sofreu 18 assaltos …

Ação é a mais esperada desde o fim da ‘desaposentação’. Se favorável, beneficiará quem trabalha antes de 1994. Veja casos! O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (4) a maior ação previdenciária desde o fim da desaposentação: “a revisão da vida toda“. O processo questiona se os aposentados terão ou …

Patrícia Rizzo Tomé, Leandro Cardoso Lages, Cínthia Ayres Holanda, Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas e Flaviana Rampazzo Soares são alguns dos nomes confirmados para o quadro de docentes da Pós-Graduação em Direito Médico, ofertada pela Escola Superior de Advocacia (ESA Piauí). O curso é voltado para Advogados (as), bacharéis em …

É ilícita a busca pessoal e veicular executadas por guardas municipais sem a existência da necessária justa causa para a efetivação da medida invasiva, nos termos do parágrafo 2º do artigo 240 do Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a …