Destaque

O Cashback da OAB Piauí continua trazendo benefícios aos Advogados e Advogadas. O sistema permite que o usuário receba uma parte do seu dinheiro de volta nas compras on-line, na forma de créditos, a serem utilizados pelos Advogados(as) para quitar em até 100% a sua anuidade. O projeto é mais um …

A outra recomendação é que sejam adotadas providências para a identificação e controle dos vacinados, para que recebam mais doses de vacina que o determinado Em razão das notícias de pessoas que estão se recusando à imunização contra a covid-19 por conta do fabricante da vacina, o Ministério Público do …

Uma cerimônia com convidados foi organizada para marcar o retorno do cargueiro Ever Given para o mar Um tribunal do Egito determinou, nesta terça-feira (6), a suspensão da ordem de detenção do navio cargueiro Ever Given. A Autoridade do Canal de Suez tinha entrado na justiça contra a empresa japonesa …

Ao decidir, o magistrado considerou que seria “perda de tempo e dinheiro” tentar localizá-lo de outra forma. O juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, autorizou que a citação de réu que não possui endereço fixo seja feita por meio do WhatsApp. Ao decidir, o …

Configura ato de improbidade a lesão aos princípios administrativos, o que, em regra, independe da ocorrência de enriquecimento ilícito ou de dano ao erário. Com esse entendimento, o juiz Fabrício Augusto Dias, da Vara Única de Ouroeste (SP), anulou um processo licitatório, e o respectivo contrato, e condenou por atos de improbidade administrativa o ex-prefeito de Indiaporã, …

A juíza Rita de Cássia Martins Andrade, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa, sofreu pena de censura pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por manter um homem no Instituto de Psiquiatria Forense do Estado, mesmo com laudo contrário à internação. O Processo …

O Projeto de Lei 1887/21 altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferência sobre veículos automotores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê culpa presumida do condutor do veículo automotor em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário. A proposta altera o Código de …

BRASÍLIA – Famosa pelo julgamento dos processos relacionados à Lava-Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entrará no segundo semestre de um jeito diferente: sai de cena a presidência de Gilmar Mendes, que ao longo de um ano deu o tom ao colegiado, e assume o posto o …

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “As inscrições em dívida ativa dos créditos referentes a benefícios previdenciários …

Colegiado considerou que existem indícios do encerramento irregular das atividades da empresa executada, sem deixar bens passíveis de penhora. Em sede de agravo de instrumento, a 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, a fim de atingir o patrimônio dos sócios. …