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Direito do Consumidor em pauta no mês de março
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, a Ordem…
Workshop “Constelação Sistêmica no Judiciário” acontecerá em março
A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), em parceria com a…
Nova súmula do STJ veda ao banco reter salário para adimplir mútuo comum
Uma nova súmula do STJ, de nº 603, aprovada pela 2ª seção…
Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou…
Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo
“A elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não…
Condômino com comportamento antissocial poderá ser expulso pelos moradores
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera o Código Civil (Lei…
Escritório de advocacia será indenizado após ficar 58 horas sem energia
Mesmo em caso de greve, a concessionária que fornece energia elétrica não…
TRF-1ª – CEF e lotérica são condenadas a indenizar consumidor que comprou bilhete de sorteio já realizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou…
Segurados do INSS têm até dia 28 para comprovar que estão vivos
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não…