Tag Archives: consumidor

Operadora de telefonia é condenada por cancelar serviços de cliente sem justificativa

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Vivo (Telefônica Brasil S.A) ao pagamento de danos morais a cliente que teve cancelados, de forma indevida, todos os serviços contratados com a empresa. A autora da ação relatou que, no dia 2/8/2019, ligou para a operadora a fim de cancelar …

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Passageira consegue estorno de passagens aéreas em razão do coronavírus

Companhia aérea deverá promover o estorno de prestações vincendas a serem debitadas no cartão de crédito de uma passageira. Assim decidiu o juiz de Direito Fábio Luís Castaldello, do JEC de Indaiatuba/SP, ao considerar que o contrato entre as partes não poderá ser cumprido por conta da crise do coronavírus. …

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DPE recomenda à Equatorial e Águas de Teresina a não suspensão do fornecimento de serviços

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) expediu ofícios recomendando às empresas Águas de Teresina e Equatorial Energia que, independente de situação de inadimplência, o fornecimento de água potável e de energia elétrica seja mantido durante o estado de pandemia estabelecido pela Organização Mundial de Saúde em relação ao …

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Empresa indenizará consumidora por produto defeituoso após prazo de garantia

Consumidor tem direito a ressarcimento mesmo se o produto apresentar defeito após o prazo de garantia. A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/PB, ao dar provimento ao recurso de uma consumidora que adquiriu um refrigerador no valor de R$ 2.550 e passados quatro anos de uso o produto começou a …

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Mulher que encontrou corpo estranho em sorvete será indenizada pelo McDonald’s

A loja franqueada do McDonald’s, Arcos Dourados Comércio de Alimento Ltda, deverá pagar R$ 2 mil a uma mulher, por danos morais, em virtude dela ter encontrado pedaço de plástico no sorvete adquirido junto ao estabelecimento. A juíza Viviane Silva de Moraes Azevêdo, do 11º Juizado Especial Cível da comarca …

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Teresinenses com menos de 30 anos se preparam para comprar primeiro imóvel

Ter uma casa ou apartamento é o sonho de consumo de 40% dos jovens que nasceram entre as décadas de 1990 e 2010 conhecidos como Geração Z. É o que revela a pesquisa Geração CTRL Z Consumoteca, divulgada recentemente pela Consumoteca Lab. Este sonho está ficando cada vez mais palpável. …

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Defensoria terá Balcão de Negociação para o consumidor

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon) irá promover uma programação alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Do dia 9 a 11, acontecerão negociações junto a Empresa Equatorial, beneficiado os consumidores assistidos pela DPE. Nos dias 12 e …

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20 direitos do consumidor para os estudantes em 2020

1. O que a escola não pode pedir na lista de material escolar? As escolas não podem pedir materiais que são considerados de uso coletivo. A Lei 9.870/1999, que fala sobre o valor das anuidades escolares, prevê no seu artigo 1º, parágrafo 7º, que estes custos já costumam ser definidos …

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Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada

O Projeto de Lei 6280/19 assegura ao consumidor o direito de pedir que uma prestação paga antecipadamente compense a parcela vencida no mês, desde que elas tenham valores idênticos. Conforme a proposta, o pagamento deve ter sido efetuado até a data de vencimento da prestação do mês, e o consumidor …

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Assembleia e OAB Piauí intensificam combate aos abusos contra o consumidor

Membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí (Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí) na Assembleia Legislativa reunidos com presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Henrique Pires (MDB). Um dos saldos positivos do encontro foi que a Comissão …

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