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Por entender que a sociedade firmada entre uma advogada e um escritório tinha como objetivo fraudar a lei trabalhista, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a advogada e a banca Passerine Advogados, de São Paulo. Segundo a decisão, o fato de a …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, conseguiu, por meio da decisão do Juiz Federal de Parnaíba, Flávio Ediano Maia, suspender a atividade de uma empresa que fazia serviço irregular de advocacia, promovendo não só a captação de clientela, como também oferecendo propositura de demandas administrativas e judiciais no …

O juiz de Trabalho Ramon Magalhães Silva, da 17ª vara de Manaus/AM, condenou um escritório de advocacia a pagar R$ 14 mil de indenização por assédio moral a advogada. A direção do escritório estipulava metas de 70 a 80 prazos diários para cumprir e, caso os advogados não conseguissem, eram …

As buscas e apreensões em escritórios de advocacia devem ser limitadas exclusivamente aos dados do cliente investigado. Por isso, a descoberta de elementos de fatos sem relação com o mandado não pode ser utilizada no processo, por configurar exceção do encontro fortuito de provas. A decisão é da 4ª Turma …

A Seção Piauiense do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA-PI) e o Instituto dos Advogados Piauienses (IAP) uniram-se para promover palestra com Frederico Condé, sobre temas fundamentais para desempenho melhor e mais satisfatório na área da advocacia. O encontro acontece nesta quinta-feira, dia 06, a partir do meio …

O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Jatobá do Piauí, José Carlos Gomes Bandeira. O motivo seriam irregularidades na contratação do escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados. Segundo a denuncia, o gestor contratou o escritório para prestação de serviços advocatícios …

A 4ª turma do STJ deu provimento a recurso interposto por escritório de advocacia para majorar o valor de honorários sucumbenciais de R$ 6 mil para R$ 80 mil, em causa de mais de R$ 1 mi. O processo foi julgado sob a égide do CPC/73. No caso, o relator, …

O escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados propôs ações em favor dos municípios de Lago Verde, no valor de R$ 36,9 milhões e Lago Rodrigues, no valor de R$ 18 milhões para ressarcimento de verbas do Fundef. Em atendimento à determinação da juíza da 7ª Vara da Justiça …

Mirelle Monte Soares é especialista e mestre na área do Direito. Coordenadora da PUC/MINAS, EAD Polo Piauí e professora. É também sócia do Soares, Reis & Monte Sociedade de Advogados, escritório que já tem 6 anos de registro na OAB, mas que antes disso já atuava no Piauí todo. “Hoje, …

Mesmo em caso de greve, a concessionária que fornece energia elétrica não pode deixa de fornecer o serviço para uma empresa por mais de dois dias. Isso acarreta prejuízos econômicos grandes para os usuários dos serviços. Com este entendimento, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a …