O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia de Covid-19. Pela …
Leia Mais »
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comunica aos advogados e advogadas a mudança no atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto às medidas de proteção que estão sendo adotadas no atendimento ao público para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). De acordo com …
Leia Mais »
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu prazo de 90 dias para o INSS adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários. O relator do caso na 5ª Turma Especializada, desembargador Aluisio Mendes, afirmou que caberá ao …
Leia Mais »
O INSS deverá providenciar a imediata concessão de salário-maternidade a favor do companheiro de uma mulher falecida após o parto do filho. Decisão é da juíza Federal Carla Cristina Fonseca Jorio, do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté/SP ao conceder tutela antecipada. A mulher faleceu em outubro de 2019, assim …
Leia Mais »
Assegurados podem receber indenização do INSS por dano moral nas situações em que seja comprovada falha na prestação de serviços pelo órgão. O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto apresentado na Câmara, no qual acrescenta um artigo à Lei de Benefícios da Previdência …
Leia Mais »
Por meio de uma nova Medida Provisória, a partir de 1 de fevereiro, o novo salário mínimo passa a ser R$1.045. O valor foi reajustado dos R$1.039 divulgados anteriormente para recompor a inflação de 4,48% de 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC). As mudanças também alteram …
Leia Mais »
O advogado piauiense Chico Couto, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, protocolou em nome da entidade, um ofício ao INSS requerendo informações sobre processos estagnados e a adoção de providências urgentes para a correção das falhas. Já são quase dois milhões de pessoas enfrentando problemas para obter …
Leia Mais »
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, vem a público esclarecer que o Sistema SAG do INSS DIGITAL condiciona a renovação do acesso/2020, aos usuários. A OAB Maranhão já repassou uma relação com os dados dos usuários para atualização no Sistema do INSS. Os advogados e advogadas que não tiveram …
Leia Mais »
O INSS deposita, a partir desta segunda-feira (25), a segunda parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas, conforme o calendário de pagamento dos benefícios. Quem quiser consultar o valor a receber, o contracheque já está disponível no Meu INSS, no Extrato de Pagamento de Benefício. A segunda parcela do …
Leia Mais »
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniram-se na sede da Associação, para tratar sobre a possibilidade de uma parceria entre as duas instituições que viabilize a prestação de atendimentos previdenciários e trabalhistas diretamente aos municípios – evitando, portanto, que os cidadãos se …
Leia Mais »
Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
