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A APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES

A prisão disciplinar de militar consiste num dos tipos de prisão administrativa que ainda causa espécie para alguns, seja pelo desconhecimento do instituto, seja pela leitura açodada do inciso LXI do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil ou por relegarem a importância da manutenção da ordem disciplinar …

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Número de julgamentos cresce na área do direito penal em 2018

O ano de 2018 representou um aumento na produtividade dos colegiados especializados em direito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que trouxe a redução no acervo de processos em estoque. Cada órgão apresentou as estatísticas durante a última sessão do ano. Terceira Seção A Terceira Seção teve 2.218 …

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STJ tranca ação penal por comentário de advogado contra juiz em grupo de WhatsApp

A 5ª turma do STJ trancou ação penal contra advogado que foi denunciado por supostamente ter ameaçado um juiz em mensagem enviada no grupo de WhatsApp da OAB de Caçador/SC. A mensagem enviada no grupo continha a seguinte expressão: “Se a moda pegar, diz q tem um juiz do crime …

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Juiz Vidal de Freitas fará lançamento do Portal da Vara de Execuções Penais nesta sexta 31/08

O Juiz Vidal de Freitas, Titular da Vara de Execuções de Teresina (VEP), fará a apresentação do ‘Portal da VEP’ à Imprensa e demais órgãos ligados ao Judiciário, na manhã desta sexta-feira (31/08). A apresentação acontecerá na sala de Audiências da Vara de Execuções Penais, no 4º andar do Fórum Cível …

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Relatório sobre novo Código de Processo Penal é apresentado e gera polêmica

O relator-geral da comissão especial do novo Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (PRB-GO), apresentou a primeira versão do texto que, segundo ele, servirá para nortear os debates no colegiado. A expectativa, segundo o relator, é que o parecer final seja votado antes de julho na comissão especial e em …

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Direito como missão

Os advogados Richel Sousa e Silva (05 anos de experiência) e Ailton Soares decidiram dar mais um salto em suas carreiras. Abriram um escritório próprio na avenida Dom Severino, zona leste de Teresina, (Sousa e Sousa Sociedade de Advogados) iniciativa que já está trazendo bons resultados para os profissionais. Eles …

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Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33778, mantendo a pena de cassação de aposentadoria imposta a um servidor público federal. Segundo o relator, os fatos que ensejaram a cassação da aposentadoria se deram no exercício …

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ESA-Piauí abre inscrições para curso que abordará sobre Petição Inicial

“Como Elaborar uma Petição Inicial” será mais um curso promovido pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), que acontecerá no dia 17 de março, das 08h às 12h, no Auditório da Escola Superior, localizado na Rua Governador Tibério Nunes, S/N. O curso, que terá como palestrante José Octávio de …

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