A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de 15% do salário bruto de um devedor que, apesar de ter uma renda considerada alta, não estava pagando o aluguel do imóvel onde mora. O colegiado entendeu que a penhora desse percentual não vai comprometer a subsistência …
Leia Mais »Melhorar formação e salários de professores será desafio de presidente
Profissionais essenciais para a educação, os professores não poderão ficar de fora da agenda dos próximos governantes. Juntamente com mudanças no ensino médio e a ampliação de vagas no ensino superior, a valorização dos docentes está entre os maiores desafios do eleito em outubro. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em …
Leia Mais »Nova súmula do STJ veda ao banco reter salário para adimplir mútuo comum
Uma nova súmula do STJ, de nº 603, aprovada pela 2ª seção do Tribunal afirma que: “É vedado ao banco mutuante reter em qualquer extensão o salário, os vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo comum contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por …
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