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TST proíbe tribunais de limitar quantidade de páginas de processos eletrônicos

Um tribunal não pode limitar a quantidade de páginas que cada eletrônico…

Redação

Empregado de home care deve marcar ponto e ganhar hora extra

Toda empresa de home care deve cumprir a legislação trabalhista em relação…

Redação

Menor sob guarda da avó segurada tem direito de receber o benefício de pensão por morte

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal…

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Cervejaria que não cumpriu promessa de aumento salarial indenizará trabalhadora

A cervejaria enviou comunicado de aumento salarial à empregada, mas este nunca…

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STJ majora valor de causa contra banco de R$ 2,8 mi para R$ 30 mi

A 3ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso de instituição…

Redação

Homem que ostentava relacionamento extraconjugal deverá indenizar ex-mulher

Um homem que deu ampla publicidade a uma relação extraconjugal deverá indenizar…

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Tania Alves apresenta o show Alma Latina no Projeto Seis e Meia

A cantora, atriz e dançarina Tania Alves fará shows em quatro cidades…

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Faculdade deve pagar R$ 100 mil por comparar preços com concorrente

Quem cita o nome do concorrente em propaganda, diminuindo-o aos olhos do consumidor…

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Novas regras eleitorais são tema de curso no Seminário de Formação de Controladores Sociais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio da Escola de…

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