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A gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/18). Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade …

Cancelamentos, atrasos, aviões sujos, poltronas trocadas, perda de bagagens, aviões antigos. Esses são alguns dos pesadelos enfrentados, diariamente, por milhares de passageiros no Brasil todos os dias. Em 2018, por exemplo, mais de 100 milhões de pessoas encararam a rotina dos aeroportos brasileiros. Só em janeiro e fevereiro de 2019, …

O senador Wilder Morais (DEM-GO) apresentou um projeto de lei (PLS 125/2018) para que os consumidores possam fazer, sem custo, a transferência da passagem aérea a terceiros. A proposta foi enviada à comissão de especial que analisa a atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica. Wilder alega que a concentração do mercado de aviação …

A Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas no país. Entre as prioridades dos parlamentares está a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (578/16), do Senado, que previa a revogação das novas regras da Agência Nacional de …