quarta-feira , dezembro 8 2021

Tag Archives: condenacao

Editora é condenada por realizar assinatura indevida em troca de brinde

O juiz substituto da 25ª Vara Civel de Brasilia condenou a Editora Três Comércio de Publicações a devolver em dobro valores cobrados por uma assinatura de revista, feita em nome de uma idosa, sem a sua anuência, sob o pretexto de que a consumidora ganharia uma mala de brinde. A …

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Justiça condena banco a ressarcir cliente por fraude em internet banking

A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou instituição financeira a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transações via internet banking no valor de R$ 47.972. De acordo com os autos, o autor ajuizou ação após terem sido feitas movimentações financeiras em sua conta no …

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Gol é condenada por cancelamento de voo que impediu homem de realizar concurso

A companhia aérea Gol terá de indenizar por danos morais passageiro que perdeu processo seletivo por cancelamento de voo. Decisão é da 3ª câmara de Direito Cívil do TJ/SC, ao confirmar a condenação. O homem passaria por avaliação de saúde em processo seletivo para soldado da Polícia Militar de Santa Catarina. Para …

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iFood é responsabilizado pela Justiça por furto praticado por entregador do aplicativo

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou o aplicativo de delivery iFood e um restaurante a indenizarem condomínio por furto ocorrido em suas dependências. O valor da reparação foi fixado em R$ 1,7 mil por danos materiais. Segundo consta dos autos, uma pessoa …

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Banco é condenado por retenção ilegal de salário

A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Banco de Brasília S.A. – BRB restitua à cliente valores bloqueados, indevidamente, em sua conta corrente. A autora contou que, em junho de 2019, ao tentar efetuar um saque no caixa eletrônico, constatou que a …

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TJ condena advogado que negligenciou e não apresentou defesa de cliente

Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a condenação imposta ao advogado Maurílio Pereira Júnior Maldonado pelo juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Vilhena, em ação de reparação de danos morais proposta por uma cliente que sentiu-se prejudicada pelo profissional. O juízo …

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Bradesco é condenado a indenizar aposentado vítima de fraude em empréstimo consignado

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou a inexistência de contratos de empréstimos que teriam sido firmados entre o Banco Bradesco Financiamentos S/A e um aposentado e condenou a instituição financeira a devolver valores descontados do benefício previdenciário do consumidor. Além de condenar o banco a pagar indenização por …

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Justiça condena, por improbidade administrativa, agentes públicos e particulares por lesão aos Correios no Piauí

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí (PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o agente dos Correios, Agostinho Pereira dos Santos; Denisleide Lima de Castro Santos; os empregados da empresa Transcon, prestadora de serviços contratada pelos Correios, Francisco Cesário das Chagas Neto e Anderson Luís Bonfim …

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Juiz condena trabalhador a pagar empregador por dano processual

O juiz Márcio Lima do Amaral, da 2ª Vara do Trabalho de Esteio (RS), condenou um empregado a pagar à empregadora uma indenização por dano processual ao ter afirmado não ter recebido verbas rescisórias em processo trabalhista. Na decisão, o magistrado afirmou que, no que diz respeito à má-fé processual, …

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Juiz condena auditora que exigiu 140 kg de picanha para liberar importação

Uma auditora da Receita Federal pediu 140 quilos de picanha como favor para liberar importação de carne em Guaíra, no Paraná. De acordo com interceptações telefônicas de 2007, a auditora chegou a intimidar o importador, que liberou três caixas de carne, fato que frustrou a acusada – que pedia dez …

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