O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou no domingo (7) a abertura de um inquérito contra Elon Musk, proprietário da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, após este proferir ameaças.
A medida foi tomada em resposta às declarações de Musk, que afirmou que liberaria contas suspensas por decisões judiciais. Segundo a determinação de Moraes, se a plataforma não acatar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado.
Além disso, Moraes solicitou a inclusão de Elon Musk como investigado em um inquérito já em curso, o das milícias digitais. O ministro destacou a inadmissibilidade de representantes de redes sociais ignorarem a utilização criminosa das chamadas milícias digitais.
Elon Musk tem realizado uma série de postagens contra o ministro Alexandre de Moraes nos últimos dias, inclusive pedindo sua renúncia ou impeachment, alegando que suas exigências para a plataforma violam a legislação brasileira. Em sua decisão, Moraes afirmou que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incitando a desobediência à Justiça.
Para Moraes, a conduta do X não se limita ao abuso de poder econômico, mas constitui um claro incentivo à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais.
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil e REUTERS/Gonzalo Fuentes