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Foi publicado no DOU desta sexta-feira, a lei 13.725/18, a qual disciplina recebimento…
Pleno da OAB aprova fim da cláusula de barreira para jovem advocacia
O Conselho Pleno aprovou proposição que extingue a chamada cláusula de barreira…
Mulheres, menores, idosos e deficientes terão prioridade em exames de corpo de delito
Foi publicado no DOU a lei 13.721/18, que estabelece prioridade à realização do exame…
Advogadas pedem aplicação imediata de destinação de vagas a mulheres em cargos diretivos da OAB
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OAB-PI lança programa para facilitar a regularização de anuidade
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STF mantém normas que preveem cancelamento de título eleitoral por falta de biometria
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Advogado é preso por invadir gabinete de fórum e agredir juiz
O fórum de Paranatinga/MT foi palco de uma confusão: um advogado foi…
Projeto adapta ECA ao novo Código Civil e reduz idade mínima obrigatória para assistência em juízo
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reduz de…