A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou nota se posicionando contra o decreto 9.507/18, publicado nesta semana, que dispõe sobre contratação de serviços terceirizados para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A Anamatra, que representa 4 mil juízes, afirmou que o decreto ameaça a …
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O Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG) obteve decisão favorável em Ação Civil Coletiva, com pedido de ação anulatória de ato jurídico, movida para o bloqueio e cancelamento do registro de imóvel de uma área grilada dentro do Parque Nacional da Serra das Confusões. O …
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Todo eleitor está cadastrado para votar em uma seção eleitoral específica. Por isso, é fundamental saber o número da sua zona eleitoral e o seu local de votação. Para tanto, a Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de opções que permitem ao eleitor saber em qual seção deverá comparecer para exercer …
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Dois imóveis do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em Teresina, foram alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal. A ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PF, faz parte da investigação de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados …
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Se o celular utilizado para cometer assédio sexual for corporativo, a empresa tem responsabilidade objetiva sobre o caso. Com esse entendimento, o juiz José Mauricio Pontes Júnior, da 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN), condenou um sócio e a companhia a pagar R$ 20 mil a uma empregada que …
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Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito pagaram juros mais caros em agosto. A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 2,6 pontos percentuais em relação a julho, chegando a 274% ao ano. Esses dados foram divulgados pelo Banco Central (BC), em Brasília. A taxa …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de tropas federais a mais 10 (dez)municípios piauienses. Agora, são 124 municípios piauienses que receberão reforço na segurança de militares do exército durante as Eleições Gerais de 2018. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber ao aprovar a requisição justificou que as solicitações …
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discutia a titularidade de honorários advocatícios fundamentada na validade de contrato de parceria intelectual (know-how) entre advogados. A Turma, por unanimidade, considerou que a matéria tem natureza civil, por …
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Dentre as inúmeras maneiras de aprender como impulsionar sua carreira, assistir a documentários pode ser uma das mais simples e divertidas. Rodrigo Vianna, CEO da Mappit, consultoria de recrutamento especializada em cargos iniciais, elaborou o compilado com sugestões de títulos que podem ensinar sobre como alcançar bons resultados profissionais. O especialista …
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Projeto que libera a veiculação de publicidade remunerada em rádios e TVs controladas pelo poder público tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator. Pela proposta (PLS) 99/2017, do ex-senador Thieres Pinto (PTB-RR), produtos e campanhas institucionais pagas poderão ajudar a sustentar esses …
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